| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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27.08.10 | Diversos
Jingle de emissora gera indenização de R$ 1,4 milhão para autor
Empresa de serviços terceirizados que apresentou certidão falsa pede diminuição da pena
Acusado por falsificação ideológica, pastor terá pedido de liberdade analisado
26.08.10 | Diversos
Estado deverá ressarcir por abate de gado com tuberculose
Juiz nega credenciamento de clínica
Desistência de convocados geram direito à nomeação de candidatos seguintes
25.08.10 | Diversos
Comunicar fato delituoso à polícia é exercício regular de direito
Município de Porto Alegre é condenado a indenizar pedestre que caiu em buraco
Pastor acusado de corrupção ativa deverá continuar preso
Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, é declarada ineficaz
Limitada a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
24.08.10 | Diversos
Vítima de acidente de trânsito com viatura policial ganhará indenização
Condenados ladrões que pediam carona e roubavam combustível para vender
Anulação de venda de terreno no valor de R$ 2 milhões é negada
Empresa de seguros deve indenizar motorista que ficou com debilidade após acidente
Ministros do STF podem ganhar salário de R$ 30,6 mil
Litigância de má-fé poderá ser incluída no Código de Processo Penal
Juiz federal que questionou resolução do CNJ sobre promoção de magistrados tem liminar negada
23.08.10 | Diversos
Ex-jogador de futebol tem condenação por tráfico de drogas mantida
Condutor sem carteira e dono de carro são condenados por acidente com vítima
Estado é condenado a indenizar por desaparecimento de restos mortais
Policial acusado de facilitar a entrada de drogas e celulares em presídio tem habeas corpus negado
Lotérica que não registrou bolão segue fechada
20.08.10 | Diversos
Sindicato que pedia na Justiça que imagens nas carteiras de cigarro fossem removidas tem recurso negado
Mulher que ficou com sequelas após mamoplastia será indenizada em R$ 60 mil
Morte de recém-nascido gera indenização aos pais
Transportadora é condenada a pagar indenização por ter provocado acidente de trânsito
Não compete ao STF processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais
RS está em segundo lugar no ranking do Cadastro Nacional de Adoção
Acordo que propõe imunidades para o Tribunal Penal Internacional tem proposta aprovada em comissão
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