A Câmara dos Deputados analisa o PL 7749/10, que aumenta o subsídio dos ministros do STF para R$ 30.675,48 – um reajuste de 14,7%. Hoje, eles ganham R$ 26.723,13 mensais. O subsídio dos ministros do STF é o valor máximo, ou teto, para remuneração dos funcionários públicos. O impacto orçamentário previsto no Poder Judiciário é de mais de R$ 446,7 milhões anuais.

A proposta, enviada pelo próprio Supremo, também permite, a partir de 2012, uma revisão anual automática do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. O aumento dependeria somente de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de disponibilidade de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Atualmente, qualquer acréscimo na remuneração dos ministros depende de deliberação do Congresso sobre projeto de lei específica. Pelo texto, o aumento só dependeria de aprovação dos parlamentares a cada quatro anos, a partir de 2015. Ao fim de cada período, o processo continuaria como hoje – envio, pelo STF, de um projeto de lei sobre o aumento para análise do Câmara e do Senado. Para os outros anos, valeria a regra da revisão automática.

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluzo, o aumento busca recompor perdas causadas pela inflação. Já a revisão automática anual dos valores, segundo Peluzo, “tornará o processo legislativo mais célere”.

A proposta, que não tem consenso entre deputados, tramita em regime de prioridade e dispensa as exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte. Logo após as que tramitam em regime de urgência, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o plenário.

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Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759