| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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09.07.12 | Diversos
Apreensão de moto motiva indenização
Homem é condenado por ferir vizinho por causa de cortador de gramas
Reduzida indenização à mãe de civil falecido em razão de explosivo do Exército
Briga de trânsito resulta em pagamento de indenização
Morador de rua é condenado por facada em torcedor
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
06.07.12 | Diversos
Presos podem reduzir até 48 dias de pena ao ano por meio da leitura
Suspenso aumento do número de vagas para vereadores
Irmãos acusados de contrabando são absolvidos
Não caracterizada quebra de sigilo bancário de sócio de clínica
Autorizada importação de veículo novo adquirido junto à exportadora no Exterior
Distribuidoras de gás são condenadas por prática de cartel
05.07.12 | Diversos
Mantido afastamento de prefeito
Pastor e discípulo são condenados por intolerância religiosa
Hospital é condenado por troca de corpos
Condenado homem que matou ex-namorada na frente das filhas e feriu a sogra
Empresa condenada a indenizar funcionária por assalto
Prefeitura terá que indenizar paciente por infecção hospitalar
Médico será indenizado por acusações levianas
Homem que teve motocicleta furtada consegue indenização
Empresa é isenta de utilizar cupons de estacionamento
Inscrição em cadastro de inadimplência durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal
Homem que abusou de irmã de criação tem pena majorada
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de terceiros
“Senadores, abram seus votos”, sugere Lamachia
04.07.12 | Diversos
Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal
Candidata eliminada indevidamente de concurso público será nomeada
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de suspeito de homincídio
Receita Federal condenada a indenizar por emitir documento em duplicidade
Inmetro é competente para expedir normas de metrologia e aplicar penalidades
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