| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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21.03.14 | Dano Moral
Dano moral de hospital a paciente por imperícia médica deve ser demonstrado
20.03.14 | Dano Moral
Empresa de energia pagará indenização por não cumprir acordo
Motorista baleado em tiroteio que ele próprio começou não receberá indenização
19.03.14 | Dano Moral
Médico e plano de saúde condenados por recusa no atendimento em razão do baixo valor da consulta
18.03.14 | Dano Moral
Shopping deve indenizar por acidente em elevador de carga
Banco indenizará menina de 12 anos inscrita no cadastro de inadimplentes
Paciente de clínica estética será indenizado por queimaduras
Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado
17.03.14 | Dano Moral
Correio Braziliense deve pagar R$ 10 mil a ex-deputado por matéria difamatória
Contaminação após transfusão de sangue gera dever de indenizar
14.03.14 | Dano Moral
Passageira deficiente que passou por situação vexatória será indenizada por companhia aérea
Justiça nega indenização por ofensas proferidas em audiência na Vara de Família
13.03.14 | Dano Moral
Julgado improcedente pedido de indenização de empresa contra jornal
Multinacional terá de indenizar mulher que diz ter encontrado lagartixa na garrafa de refrigerante
12.03.14 | Dano Moral
Acusada de furto em supermercado deverá ser indenizada
11.03.14 | Dano Moral
Falha na quitação de contas em débito automático gera indenização
Troca de bebês origina condenação de Estado ao pagamento de indenização a famílias
10.03.14 | Dano Moral
Banco pagará indenização moral para vítima de fraude
07.03.14 | Dano Moral
Instituição bancária terá de indenizar cliente que teve assinatura falsificada em contrato
Companhia aérea condenada por humilhar passageiro dentro de avião
Estado é responsabilizado por morte de presidiária
06.03.14 | Dano Moral
Supermercado é condenado por abordagem ofensiva
Gestante que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença receberá R$ 50 mil de indenização
05.03.14 | Dano Moral
Cliente inscrita ilegalmente nos órgãos de proteção ao crédito deverá ser indenizada
Concessionária terá de pagar indenização por vender veículo e não providenciar transferência
28.02.14 | Dano Moral
Confirmado dano moral para família de médica morta em acidente com ambulância
27.02.14 | Dano Moral
Motorista preso sob falsa acusação de emitir cheques sem fundos será indenizado pelo Banco
Empresa deve se responsabilizar por abordagem desrespeitosa
26.02.14 | Dano Moral
Inclusão na malha fina gera danos morais
Companhia aérea é responsabilizada por ofender honra de empresa de turismo
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