A autora requereu o benefício com 20 semanas de gestação, após seu médico ter indicado repouso. O pedido, entretanto, foi negado duas vezes pela perícia do instituto de seguridade social.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma segurada que teria perdido o bebê após duas negativas de concessão do benefício de auxílio-doença durante sua gestação, considerada de risco. A decisão foi da 2ª Seção do TRF4, que negou o recurso ajuizado pelo INSS e confirmou acórdão da 3ª Turma da corte.

A gestante teria requerido o auxílio-doença com 20 semanas de gestação, após seu médico ter indicado repouso. O pedido, entretanto, foi negado duas vezes pela perícia do instituto.

Dois meses depois, ela ajuizou ação, que considerou o pedido improcedente. Ela então recorreu no tribunal, que concedeu a indenização em votação por maioria. Por não ter sido unânime o julgamento, o INSS pôde ajuizar novo recurso, dessa vez junto à 2ª Seção, formada pelas 3ª e 4ª Turmas, especializadas em Direito Administrativo.

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, "mesmo que o dano não pudesse ter sido evitado, o que jamais se saberá, poderia ter sido minorado seu resultado ou, ao menos, minorada a dor de uma mãe que buscou pela vida de seu filho sem qualquer resposta positiva do Estado".

A relatora ressaltou que, independentemente dos laudos do INSS, o fato de o instituto ser contrário ao pedido enfático do médico do Município fez com que este assumisse o risco pelo ocorrido. Para Marga, na dúvida entre os pareceres contrários e o parecer médico, a opção deveria ter sido por aquele que aumentaria as chances de uma gravidez exitosa ou o conforto de uma mulher grávida em risco.

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TRF4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759