| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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04.09.12 | Dano Moral
Dano moral coletivo é garantido por terceirização ilícita no setor elétrico
Mulher que matou o marido deve indenizar sogro por dano moral
Fraude em negócio gera dano moral
03.09.12 | Dano Moral
Mãe que impediu filho de visitar o pai terá de reparar dano moral
27.08.12 | Dano Moral
Planos de saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia
24.08.12 | Dano Moral
Artista não consegue impedir circulação de sua biografia
23.08.12 | Dano Moral
Cliente receberá pagamento após encontrar barata em embalagem de frios
Plano condenado a reparar dano moral
22.08.12 | Dano Moral
Restituição em dobro e dano moral por cobranças indevidas
14.08.12 | Dano Moral
Empresa que contratou detetive para investigar empregado é condenada por danos morais
13.08.12 | Dano Moral
Família de paciente será indenizada por danos morais
10.08.12 | Dano Moral
Supermercado indenizará trabalhadora abordada de forma desrespeitosa
Empresa é responsabilizada por venda de bolo com fungos
Cliente de banco é indenizado
Fábrica de cerveja deverá indenizar consumidora
08.08.12 | Dano Moral
Tratamento dentário mal-sucedido dá direito a indenização
Comerciante condenado por falsificação
Aluna e universidade recebem decisão sobre litígio
02.08.12 | Dano Moral
Homem que responde a processos tem dano moral negado
Queima de fogos em cobertura afeta vizinhos e acaba em dano moral
01.08.12 | Dano Moral
Empresa é condenada por prática racista
Universidade é condenada por propaganda enganosa
Universidade é condenada por propaganda enganosa
Universidade é condenada por propaganda enganosa
31.07.12 | Dano Moral
Gari que queria banheiro em caminhão de lixo não receberá dano moral
Casal acidentado ganha indenização por danos morais
30.07.12 | Dano Moral
Banco é condenado por assédio moral
20.07.12 | Dano Moral
Gravidez após vasectomia não gera indenização
19.07.12 | Dano Moral
Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil
Justiça condena projeto religioso por propaganda enganosa
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