O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado acusado injustamente de furtar um par de tênis. A conclusão, proferida pela 2ª Turma do TST, manteve parcialmente a sentença do TRT4 (RS), excluindo a condenação referente ao pagamento dos honorários advocatícios.
A empresa foi condenada em 1ª instância a pagar R$ 3 mil de indenização ao trabalhador. Insatisfeito com o valor, o ex-empregado recorreu ao TRT, que deu provimento parcial ao recurso para elevar o valor da indenização para R$ 10 mil e incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios. Ressalte-se que, neste caso, o trabalhador apresentou uma declaração de insuficiência de rendimentos, o que bastou para que lhe fosse concedido o benefício da assistência judiciária e a consequente condenação da empresa ao pagamento dos honorários advocatícios.
A testemunha arrolada pela defesa disse que, na ocasião, o trabalhador foi levado à fiscalização, onde o fiscal, aos gritos, o submeteu a constrangimento na frente dos demais empregados. O Regional considerou a atitude da empresa excessiva, causando-lhe grande sofrimento. Entendeu que o supermercado feriu a honra e a imagem do empregado, violando, assim, o artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Portanto, diante do dano sofrido pelo trabalhador, a indenização foi majorada, reformando a decisão de 1º grau.
Inconformada, a empresa recorreu ao TST, alegando ofensa aos artigos 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT. Argumentou que o ex-empregado comprovou o prejuízo sofrido e requereu a exclusão da condenação ao pagamento da indenização por danos morais bem como a dos honorários advocatícios. Caso a decisão fosse mantida, pediu que o valor fosse reduzido. Acrescentou, ainda, que a verba honorária é indevida, pois, apesar de provar ser hipossuficiente, o trabalhador não estava assistido pelo sindicato da sua categoria profissional, contrariando a Súmula 219 do TST.
O relator da matéria, ministro José Roberto Freire Pimenta, no que diz respeito ao valor arbitrado para fins de condenação por danos morais, destacou que não houve indicação de ofensa a dispositivo de lei, nem transcrição de divergência jurisprudencial válida para comprovar divergência de teses.
Quanto à condenação ao pagamento de honorários assistenciais, o ministro excluiu a obrigação de pagá-los, pois, nos termos da Súmula 219, o trabalhador não preencheu todos os requisitos exigidos, ao não estar assistido pelo sindicato da categoria.
Por fim, por unanimidade, a 2ª Turma, acompanhando o voto do relator, rejeitou o recurso do Carrefour no tema ‘’indenização por danos morais’’ e conheceu o de ‘’honorários advocatícios’’. (RR-68200-52.2007.5.04.0301)
Fonte: TST
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
