Na ocasião, foram palestrantes o advogado, jurista e professor Ives Gandra Martins e o economista e fundador da ONG Contas Abertas Gil Castello Branco Neto.
Durante os trabalhos do 25ª edição do Fórum da Liberdade, na tarde desta terça-feira (17), na PUCRS, o presidente das OAB/RS, Claudio Lamachia, participou do painel "Corrupção e Desafios da Democracia Brasileira", na condição de debatedor. Na ocasião, foram palestrantes o advogado, jurista e professor Ives Gandra Martins e o economista e fundador da ONG Contas Abertas Gil Castello Branco Neto.
O presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Ricardo Santos Gomes, fez uma apresentação do tema. Em seguida, Lamachia falou o currículo de Gil Castello Branco, que foi o primeiro painelista, e citou a importância da sociedade ter consciência e discutir os problemas que a corrupção acarreta para o País.
O representante da ONG Contas Abertas fez um panorama do Brasil nos últimos 25 anos, destacando fotos políticos, econômicos e sociais, como escândalos de corrupção, inflação e desenvolvimento da sociedade. Ele enfatizou a importância de alguns mecanismos para a redução da corrupção: controle social, transparência e acesso à informação. Segundo Gil Castello Branco, a criação do SIAF – Serviço de Informações da Administração Federal foi uma medida fundamental que resultou em outro avanço: o Portal da Transparência, que publica todas as despesas governamentais na internet e que qualquer pessoa pode ser acesso. "O cidadão, hoje, tem o poder de derrubar ministros que usufruírem mal o dinheiro público através de informações oficiais. Além de despesas, o portal ainda apresenta dados da Lei de Incentivo Fiscal. Em todo o mundo, crescem as manifestações por mais transparência pública", afirmou.
Gil Castello Branco destacou como "conquista da cidadania brasileira", a promulgação da Lei de Acesso à Informação (L12527), que visa ampliar a transparência e o controle social, obrigando os órgãos a responderem qualquer questionamento em até 20 dias: "Além disso, podemos destacar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 131/2009, que obrigou os Estados e Municípios a publicarem suas contas na internet. Castello Branco fala sobre a importância da formação de grupos que fiscalizem questões específicas da vida pública". Ele enumerou diversos aspectos que favorecem a corrupção no País, como a imunidade parlamentar, o sigilo bancário excessivo e a forma de escolha dos ministros do STJ e do STF.
A importância das marchas de protesto como forma de pressão sobre os governantes é destacada por Castello Branco neste momento. Lamachia aproveitou para salientar que, em Porto Alegre, foram realizadas marchas contra a corrupção de cunho apartidário, reunindo os jovens das redes sociais. Conforme o palestrante, a sociedade brasileira pode muito mais do que imagina. "Seria um desafio se até 2037 o índice de percepção da corrupção brasileira subisse de 3,8 para 7,0. "Eu diria que estamos vivenciando um grande momento nesse aspecto da transparência e devemos ter avanços na próxima década", concluiu.
Após, Ives Gandra enfatizou que a corrupção existe em todos os espaços geográficos, em todos os tempos, mas que o desafio é mantê-la sob controle, pois, mesmo nos países desenvolvidos ainda há alguma grau de desvio. "Ao poder é inerente a corrupção. Não há poder sem corrupção. Isso vem desde os primórdios da humanidade, das civilizações e dos impérios, tanto que o direito é a forma ideal de manter o controle estatal e social desde os tempos do Império Romano. O poder não tem princípios, o poder só encontra oposições quando a lei o limita", afirmou.
Após uma introdução histórica, o jurista fez uma análise do quadro brasileiro atual de corrupção. Ele comparou as Constituições venezuelana, equatoriana e boliviana com a brasileira, afirmando que no País existe maior equilíbrio dos Três Poderes, mesmo com algumas interferências. "Na maioria dos países da América Latina, o chefe do Executivo tem um poder quase absolutista que, volta e meia, busca respaldo em plebiscitos, deixando o Judiciário e o Legislativo enfraquecidos. Aqui no Brasil, isso não acontece, pois as instituições ainda estão fortalecidas e as sociedade civil organizada em alerta", disse.
Ives Gandra fez elogios a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmando que a queda de ministros é um bom sinal de combate à corrupção: "A popularidade dela é um resultado dessa situação de busca pela ética. O povo acredita que o governo está sofrendo uma faxina. Estou convencido de que,quando aparecerem as primeiras grandes condenações por corrupção, os governos poderão controlar melhor o corrupto".
Segundo ele, ainda, a quebra de sigilo fiscal e bancário deve ser usada de forma comedida, para que não seja usado como arma de influência. "Quando a sociedade começar a gritar, eu tenho absoluta certeza de que a corrupção vai cair. A pressão da internet acaba chegando às ruas", respondeu o jurista, sobre as manifestações nas redes sociais.
Concluindo as explanações, foi aberta a rodada de perguntas do público.
Para Lamachia, após lembrar que esse será um ano de eleição, enfatizou a importância do voto para o fortalecimento da democracia. "A par da crise ética sem precedentes que esse País vive, nós da OAB/RS, que é uma instituição apartidária, defendemos a liberdade de expressão e devemos fazer uma crítica em relação a essa situação política", apontou.
Afastando-se de discussões ideológicas, o presidente da OAB/RS defendeu também a conscientização da sociedade: "É excelente a discussão política, mas o mais importante é que os cidadãos estejam sempre atentos, buscando meios para a fiscalização do dinheiro e dos agentes públicos.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
