A OAB/RS oficiou, na tarde da terça-feira (14), aos três senadores gaúchos (Hamilton Mourão, Luis Carlos Heinze  e  Paulo Paim) pedindo voto contrário aos Projetos de Lei nº 1.087/2025 (recentemente aprovado na Câmara dos Deputados) e 1.952/2019 (em tramitação no Senado), que preveem a tributação sobre lucros da advocacia, de demais profissionais liberais e dos setores produtivos. A Ordem gaúcha também pediu apoio à Emenda 1 no PL 1.087/2025, que afasta os profissionais liberais da tributação.

“Segundo nossos estudos, com todos os dispositivos de lei que estão em tramitação e somados aos que já foram aprovados, nossa tributação, enquanto pessoa jurídica, pode chegar a 44%. Esse é um percentual para quem é sócio majoritário de um negócio. O Estado não é nosso sócio e não tem direito de ser porque não corre o risco que corremos em nossas atividades e nem trabalha para nós. O suor é nosso e os riscos do negócio também”, afirmou o presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia.

No ofício, foi explicado que a “advocacia, enquanto função indispensável à administração da Justiça, [...] se organiza em sociedades de trabalho intelectual [...]. Nessas sociedades, o verdadeiro capital é constituído pelo conhecimento técnico e pelo esforço humano de seus integrantes, razão pela qual a equiparação dessas entidades a grandes empresas de capital intensivo desconsidera tal especificidade, viola o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que garante o livre exercício profissional, e compromete o acesso da população à Justiça, uma vez que os custos adicionais decorrentes dessa equiparação tendem a ser repassados ao cliente final”.

A atuação da OAB/RS no tema

No dia 10 de setembro, a OAB/RS oficiou ao Conselho Federal da OAB e à bancada federal gaúcha manifestando contrariedade ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, expondo os pontos críticos do projeto e pedindo a ampliação do debate. Na mesma data, a entidade se pronunciou oficialmente contra a incidência de alíquota sobre a distribuição de lucros previsto no PL e discutiu o tema no Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do RS.

Ato público mostrou a força do pedido da entidade

Na sexta-feira (26), a Ordem gaúcha realizou o ato público “Agora chega! Não ao aumento da carga tributária – PL 1087/25 e PL 1952/19”, onde reuniu advocacia, sociedade e entidades representativas em Porto Alegre, fortalecendo a oposição às propostas.

Atuação em Brasília

No início de outubro, Lamachia acompanhou o debate do plenário da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 1.087/2025, após articular com deputados federais a construção de uma emenda para que a advocacia e profissionais liberais fossem excluídos do aumento de imposto sobre a distribuição de lucros.

A contrariedade a qualquer aumento de tributos é uma posição histórica da entidade. Em 2023, na análise da Reforma Tributária, a Ordem gaúcha empreendeu diversos esforços, se manifestando publicamente por meio de notas, realizando uma audiência pública, além de ações diretas do presidente Lamachia visando ao diálogo com a população, como no artigo publicado no jornal Zero Hora, e nos encontros com os senadores gaúchos.

Fonte: OAB/RS