A OAB/RS viu uma importante luta sua avançar nesta terça-feira (14), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou a elevação de entrância de 13 comarcas gaúchas. Além disso, o colegiado votou favorável à criação de 23 novas varas e juizados, sendo 15 delas chamadas de “varas sem carimbo”, cuja definição e competência vão variar de acordo com as necessidades definidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou que a luta da entidade nesse tema é por melhorias no exercício profissional e na prestação jurisdicional. “Há gargalos muito sensíveis no interior do Estado, com determinadas varas tendo um número excessivo de processos e, por isso, necessitamos de novas unidades, bem como precisamos da elevação de entrância de mais comarcas, para que haja melhor estrutura para atendimento da sociedade.”
Lamachia também lembrou da atuação da Ordem com o TJRS e com a ALRS. “Estivemos em diversas ocasiões com a administração do Judiciário estadual e, em várias destas, na presença de deputados e deputadas do Estado, além de nos reunirmos com a presidência do Parlamento gaúcho. Conquistas como essa de hoje são fruto do nosso trabalho de diálogo”, pontuou, lembrando que o avanço também vem do esforço com as subseções. “Muitos dos encontros citados foram com verdadeiras comitivas trazidas por subseções de todas regiões do Rio Grande, as quais carregavam pleitos das populações locais e que foram apoiados pela nossa seccional.”
Entenda o que o PL 326/2025 traz
A OAB/RS aguarda a apreciação do projeto de lei pelo plenário. Se for aprovada, a proposta elevará para entrância final as Comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria; e para entrância intermediária as Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia.
Se aprovado, o PL 326/2025 também criará oito Varas de Garantia, com os respectivos cargos de juiz de entrância final; três Varas Judiciais e os respectivos cargos para magistrados de entrância inicial; três Juizados e três cargos de juiz de entrância intermediária e nove Juizados com os respectivos cargos de juiz de entrância final.
Elevações de entrância avançam desde 2022
Com a elevação de entrância de 13 Comarcas (cuja mudança de nível foi aprovada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em 18 de outubro de 2024), a OAB/RS poderá celebrar um número histórico. Desde 2022, a mobilização da entidade já conquistou a mesma mudança em outras 26 Comarcas. Sendo assim, as conquistas no tema podem chegar a 39.
Fonte: OAB/RS
