| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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27.01.15
Válvula de segurança de botijão estoura e família será indenizada
Mantida indenização a mulher atropelada por ônibus em terminal
Empresa de ônibus é condenada por atropelamento
Fabricante de estofados indenizará empregado que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa
26.01.15
Sociedades de advogados podem aderir ao Supersimples até o dia 30 de janeiro
Projeto Verão da CAA/RS chega a Torres e promove atividades físicas e exames preventivos aos advogados
Projeto Verão da CAA/RS incentiva saúde e lazer em Tramandaí
Prefeitura indenizará proprietária de carro danificado por queda de árvore
Médico que agride verbalmente paciente é condenado a indenizar por danos morais
Concessionária deve reparar por carro danificado em rodovia
Empresa de telefonia móvel é condenada por cobranças indevidas
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
Operadora de telecomunicação terá de indenizar por cobrança indevida em faturas
Plano de saúde é condenado a fornecer 'home care' a idosa
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por cancelamento de voo
Estado deve indenizar família por negligência de órgão que liberou corpo por engano
Consumidor que perdeu eletrodomésticos por oscilação de energia será indenizado
Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados
23.01.15
OAB/RS instala Comitê do Aeroporto Salgado Filho
Estrutura da OAB Serviços na Capital será reformada e modernizada em 2015
Empresa é isenta de indenizar cliente que não comprovou dano
Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel
Financeira indenizará cliente por não cumprir acordo de quitação
Mulher não consegue provar que sofreu aborto após ser impedida de embarcar em ônibus
Indenizada família de detento retirado de hospital sem alta e morto minutos depois
Restaurante é condenado a pagar danos morais por lesão corporal
Plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama
Loja de material de construção deve indenizar consumidora
22.01.15
OAB/RS instala Comitê do Aeroporto Salgado Filho nesta quinta-feira (22)
Projeto Verão da CAA/RS estará nas praias de Tramandaí e Torres neste final de semana
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