| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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27.04.15
Centro Integrado de Inclusão Digital do Sistema OAB é pauta destaque do Conselho Pleno
Conselho Pleno da OAB/RS também critica aumento dos valores do fundo partidário
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: Eles estão surdos?
Princípio da insignificância não é aplicável a serviço com valor acima de R$ 100
Empresa aérea terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada
Empresa deverá indenizar por falha na prestação de serviços
Réu é condenado por comprar telhas furtadas
União estável também permite remoção de servidor para acompanhamento de cônjuge
Banco terá que indenizar cliente após roubo de joias
24.04.15
Em Guaíba, audiência pública da OAB/RS promove diálogo institucional com comunidade jurídica
Bertoluci anuncia inauguração da sede da subseção de Guaíba em 2015
É legal o uso da expressão “sem álcool” em rótulo de cerveja com teor alcoólico
Justiça intervém em caso de clonagem, perfil falso e ofensas em rede social
Coabitação de ex-cônjuge não afasta pagamento de pensão alimentícia
Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
Servidor assaltado em ambiente de trabalho deve receber indenização
Empresa alimentícia indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação por alimento contaminado
Banco negativa correntista ao compensar duas vezes cheque com valor alterado
Órgão e construtora são condenados a construírem estação de tratamento de esgoto
Empresa pagará adicional a empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás
Idosa tem direito de receber tratamento para implantar prótese
Rede de supermercados indenizará empregada por ofensas
Empresa de transporte e motorista devem indenizar família por acidente
Casal será indenizado por causa de alarme que disparou indevidamente em loja
Seguradora é condenada a indenizar família que perdeu familiares em acidente
Cinema da ESA exibirá “Sétimo” nesta sexta-feira (24)
ESA promove o curso “Sociedade de Risco e a Proteção do Advogado"
23.04.15
Lamachia critica triplicação das verbas destinadas ao Fundo Partidário
A partir de levantamento das subseções, OAB/RS debate acessibilidade nos Foros do Estado
Erro de parte permite que tribunal se recuse a analisar recurso
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