Em entrevista ao Jornal da Ordem, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas, Eduardo Zaffari, realizou balanço das ações no triênio 2013/2015, falando sobre os principais avanços para a advocacia gaúcha.
A Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP) tem como principal função defender e prestar assistência aos inscritos na OAB/RS, sempre que sofrerem restrições ao livre exercício de sua profissão, constituindo-se numa espécie de Pronto Socorro do Advogado.
Conduzindo a CDAP no triênio 2013/2015, Zaffari assumiu em substituição ao presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, que coordenou as ações do grupo na gestão de Claudio Lamachia. Zaffari destacou o trabalho realizado pelos mais de 100 membros da CDAP, que analisaram centenas de processos ao longo de sessões, além de reforçar as reuniões da Caravana das Prerrogativas. “Realizando audiências públicas com os advogados, verificando quais são as suas principais dificuldades e sanando as possíveis violações ocorridas”, afirmou.
JO – Em 2013, quando assumiu a CDAP, ao falar sobre as metas para a gestão, o senhor destacou sobre dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado por Bertoluci. Dar sequência à Caravana das Prerrogativas, aproximar a comissão do advogado da Capital e do Interior eram alguns dos objetivos.
Zaffari – Acredito que o trabalho atingiu estes objetivos. Dando continuidade às Caravanas das Prerrogativas, pudemos nos aproximar ainda mais dos advogados que atuam no Interior, assim como dar mais efetividade às nossas ações. Com o apoio da diretoria da OAB/RS, a CDAP é hoje reconhecida pelos advogados como um caminho na defesa de suas prerrogativas.
JO - Qual a dimensão da importância da atuação da CDAP para os advogados?
A CDAP é essencial para o exercício de nossa profissão. Um Estado Democrático de Direito necessita de advogados que possam trabalhar com liberdade e defender o cidadão. Não por outra razão, que a diretoria da OAB/RS dá pleno apoio às ações da Comissão.
JO – O senhor poderia falar sobre o pioneirismo da CDAP e sua referência nacional?
Zaffari – O pioneirismo da OAB/RS também é uma das conquistas na defesa das prerrogativas dos advogados. Quando vamos às demais seccionais do País, percebemos o quão a nossa CDAP é modelo em termos de atuação, pois serve de espelho para os outros estados. Um exemplo claro disto é a adoção da Caravana das Prerrogativas pela Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que é coordenada por Lamachia, e a consequente instalação do projeto da Caravana em mais de 13 seccionais.
Criada em fevereiro de 2013 – dois dias após a instalação pelo CFOAB – a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB/RS foi implantada com a meta de profissionalizar e qualificar ainda mais as ações da CDAP, a partir de advogados contratados, exclusivamente, para acompanhar denúncias envolvendo violação às prerrogativas.
Ao longo desses quase três anos, a Procuradoria atuou em diversas frentes na defesa das prerrogativas, como na conquista pela majoração de honorários de sucumbência; no ingresso como assistente em todos os processos relacionados às decisões em que foram declarados como inconstitucionais os artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei. 8.906/94; na defesa da titularidade das verbas de sucumbência dos procuradores do Município; entre outros. A Procuradoria é plantonista constante para atuar no acompanhamento de audiências, sessões de julgamento, depoimentos e eventuais ocorrências que envolvam ofensas às prerrogativas profissionais.
JO – Como foi o trabalho das Caravana das Prerrogativas?
Zaffari – Nestes três anos, a CDAP deu continuidade a segunda edição da Caravana das Prerrogativas, quando percorremos 64 subseções. Com audiências públicas, estivemos em Cachoeira do Sul, Encantado, Guaporé, Lajeado, Venâncio Aires, Rio Pardo, São Sebastião do Caí, Montenegro, Estrela, Casca, Marau, Tapejara, Júlio de Castilhos, Tupanciretã, Salto do Jacuí, Sobradinho, Torres, Bom Jesus, Vacaria, Taquari, Novo Hamburgo, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, Sapucaia do Sul, Esteio, Triunfo, São Jerônimo, Guaíba, Igrejinha, Taquara, Sapiranga, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Bagé, Dom Pedrito, São José do Ouro, Getúlio Vargas, Sananduva, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Veranópolis, Garibaldi, Capão da Canoa, Tramandaí, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Caxias do Sul e Canela/Gramado, Tapes, Camaquã, São Lourenço do Sul, Pelotas, Rio Grande, Jaguarão, Pinheiro Machado, Piratini, Santo Augusto, Alvorada, Gravataí, Esteio, Canoas, Farroupilha e Nova Petrópolis.
JO - Quais são as principais ações e conquistas da CDAP?
Zaffari – O nosso trabalho é realizado de forma coletiva e o presidente da CDAP atua como um facilitador, convergindo pessoas interessadas na defesa dos advogados. Neste período, tivemos importantes vitórias, como a ação que prescreve o atendimento prioritário no INSS, em fase de cumprimento de sentença; atendimento prioritário a advogados em Varas de Execução Penal; recibo térmico quando da devolução de autos de processo; portaria da Corregedoria determinando ausência de restrição de atendimento telefônico; bem como portaria específica da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) de inexistência de acesso de advogado a casas prisionais do Estado.
Igualmente, podemos destacar a majoração de honorários de sucumbência em processos em que a Ordem atua e vários casos em que derrubamos multas impostas ilegalmente a advogados.
O Conselho Federal da OAB adotou, não apenas a Caravana das Prerrogativas, desenvolvida por Bertoluci, mas agora passará a adotar o procedimento eletrônico nas Comissões das Seccionais e os Cursos de Formação de Membros de CDAP, os quais foram criados nesta gestão.
Importante destacar que a Comissão atuou nos 36 meses da gestão, não cessando as suas atividades em nenhum momento, com o atendimento do plantão 24 horas da CDAP.
Destaco ainda outras realizações, como a sessão da CDAP na PUCRS; o I Curso de Formação da CDAP, onde integrantes do grupo receberam instruções e atualizações; diversas palestras no Interior do Estado sobre prerrogativas; reuniões com magistrados e corregedores e o aumento da estrutura física da CDAP.
JO - O que melhorou de estrutura da CDAP e o que ainda tem que ser melhorado?
Zaffari - A Secretaria da CADP faz um excelente trabalho e devo parabenizar cada um de seus integrantes na pessoa de nossa coordenadora administrativa, Fernanda Derquin. A Comissão teve forte investimento pela OAB/RS e fomos a primeira seccional do Brasil a instalar uma Procuradoria de Prerrogativas profissionalizada, hoje composta por três profissionais. Igualmente, aumentamos o número de funcionários, implantamos o procedimento eletrônico na CDAP, reduzindo os custos de correio e diminuindo o tempo de tramitação destes procedimentos.
Neste triênio, conseguimos criar uma rede de membros de CDAP em todo o Estado do Rio Grande do Sul, assim como qualificamos estes colegas, com cursos e distribuição de material para a atuação. Hoje, contamos com membros na quase totalidade das 106 subseções. Posso afirmar que a Ordem não poupou esforços e recursos na defesa das prerrogativas profissionais.
JO – Como avalia sua gestão como presidente da CDAP?
Zaffari – Entendo que foi positiva a gestão, pois neste triênio conseguimos avançar na gestão da Comissão, com resultados concretos. O nosso trabalho foi muito facilitado pelo apoio da diretoria da OAB/RS, especialmente pelo presidente Marcelo Bertoluci, que havia presidido a CDAP entre 2011 e 2013. Agradeço especialmente a cada membro da CDAP que, espalhados pelo Estado do Rio Grande do Sul, e muitas vezes nas madrugadas, enfrentaram violadores de prerrogativas de forma voluntariosa e abnegada pelo amor à advocacia. Fui muito recompensado pela coragem e sabedoria dos membros da Comissão, que demonstraram o motivo de a OAB gaúcha ser referência nacional de defesa das prerrogativas.
JO - Quais seriam as novas metas para a gestão?
Zaffari - A nova gestão da CDAP deverá ter uma agenda positiva, pois as violações a prerrogativas sempre existirão aonde houver a arbitrariedade e abuso de direito. Ainda há muito a fazer e creio que a CDAP tem a plena capacidade, pela força de seus Membros e funcionários, de capacitar os advogados a defender suas prerrogativas e tornar o exercício profissional ainda mais digno. A facilitação de acesso dos advogados à CDAP, como canais de comunicação, aplicativos e troca de informações serão fundamentais.
Fonte: OAB/RS
Caroline Tatsch
Jornalista
