| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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21.03.16
Breier manifesta posição da OAB/RS pelo impeachment da presidente da República
ESA promove Aula Magna sobre o novo CPC nesta segunda-feira (21)
Produtora rural é absolvida por acidente em que vaqueiro caiu de mula atingida por vaca
Lei Antiterrorismo é sancionada pela presidente Dilma
Justiça condena empresas a indenizar universitários acidentados
Estado deve indenizar delegado baleado durante plantão
Financeira deverá indenizar cliente por cobrança de dívida já paga
Comparado a traficante, político será indenizado por órgão de comunicação
Mantida ordem de prisão a pai caracterizado como devedor contumaz de alimentos
Trabalhador que comprova exercício em atividade profissional perigosa faz jus à aposentadoria especial
18.03.16
Novo CPC entra em vigor consolidando um marco de conquistas para os advogados
Breier vai a Brasília para sessão extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB
Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor
Reconhecimento de vínculo empregatício a cozinheira de programa voluntário é negado
Justiça nega direito de resposta a Sindicato dos Professores
Tribunal fixa indenização a motociclista que sofreu acidente de trânsito
Avó paterna proverá de alimentos dois netos por ausência de contribuição do genitor
Mulher abandonada em motel é absolvida do crime de fraude
Casa de apoio a dependentes deve indenizar menor agredida
Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério
17.03.16
Ordem gaúcha repudia declarações de ministro desrespeitando a OAB
Manifestação da OAB: A Nação está perplexa!
“Estamos vivendo uma crise ética e moral sem precedentes”, alerta Lamachia na Federasul
Garagem de prédio submersa em águas torrenciais não é responsabilidade do condomínio
Shoppings terão de excluir aviso que adverte cliente a não deixar objetos nos carros
Família de menino que morreu de dengue vai receber indenização do Governo do Rio
Plano de saúde deve disponibilizar enfermeiro 24 horas por dia a paciente
Escola deverá fornecer educação inclusiva sem custo adicional
Loja deve ressarcir consumidora por compra efetuada com cartão roubado
Mulher que ficou inválida após levar tiro deve receber indenização do ex-companheiro
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