| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.02.08
Negado pedido de aposentadoria por invalidez à atendente de enfermagem
STJ e TST têm sete ministros indicados pela OAB
OAB/RS garante a manutenção e prestação de serviços de fotocópia nos Foros Federais
OAB/RS ampliando e qualificando serviços
Ordem gaúcha prestigia a posse do novo diretor do Foro Central buscando ações que favoreçam os advogados
Suspensa decisão do TRF-2 que cancelou exigibilidade da Cofins a escritórios de advocacia
Bradesco é condenado por quebra de sigilo bancário
Cabe ao Judiciário administrar depósito judicial
Dez anos após desabamento de edifício no RJ, moradores aguardam indenização
STF concede liminar suspendendo artigos da Lei de Imprensa
21.02.08
Companhia de saneamento catarinense condenada por corte indevido de água
OAB nacional organiza apoio a advogados públicos federais em greve
Bradesco terá que restituir correntista que teve valor debitado indevidamente em sua conta
Projeto propõe que peritos colaboradores em processos criminais recebam proteção policial
Trabalhador garante direitos mesmo que renuncie a jornada de seis horas
Governador do Paraná é multado em R$ 200 mil
TJRS mantém condenação de distribuidor de combustíveis
Passageira que levou pedrada dentro de trem será indenizada em R$ 38 mil
Atraso de ônibus gera reparação por dano moral
Analista de sistemas é condenado por pirataria na internet
CFOAB recebe apoio da AMB sobre proposta que tornaria o STF uma Corte Constitucional
Agricultor pode acumular benefícios
Comprador de lotes em condomínio fechado terá que pagar taxas relativas à manutenção de serviços
Catarinense preso por engano e torturado será indenizado pelo Estado
Problema em cabo da Brasil Telecom atrasa a veiculação do JORNAL DA ORDEM
CFOAB concede voto de louvor à secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral
Juiz gaúcho defende fim do semi-aberto
Problema em cabo da Brasil Telecom atrasa a veiculação do JORNAL DA ORDEM
20.02.08
Atentado violento ao pudor não pode ter a mesma pena de estupro
STJ afirma que MP tem direito em agir na defesa de pessoa carente
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