JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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29.04.08

Nova súmula do TST admite que preposto de micro e pequena empresa não seja empregado
Contribuição ao INSS é calculada sobre a condenação
Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil
Banco garantirá depósito realizado há 52 anos em Santa Catarina
Direito de propriedade do Dicionário Aurélio é alvo de disputa judicial
Mudança de registro civil é negada pelo TJMT
Obrigação contratual pode ser exonerada se fiador deixa sociedade
Lamachia afirma que STJ rasga a Constituição ao não votar lista do CFOAB
Trabalhos da Ordem voltados para o interior são temas do terceiro dia do III Colégio de Presidentes
Juiz anuncia novos tempos na 5ª Vara Cível: alvarás devem estar prontos no dia seguinte ao pedido
CFOAB impetra mandado de segurança para votação de lista tríplice
TJRS aprecia hoje ampliação de horário de serventias do Foro Central

28.04.08

Serviço de plantonista não garante vínculo empregatício a médico
Penhora de imóveis de tecelagem é mantida pelo STJ
Monitora de creche tem direitos de professora reconhecidos
Contrato de locação de moto-serra para acobertar salário extrafolha é nulo
Indenização é indeferida por demora no ajuizamento da ação
Mesmo que vendida após o término de seu contrato de trabalho, corretor de imóveis tem reconhecido seu direito à comissão
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é instalado na Capital
Construção de condomínio em Camboriú (SC) é paralisada
Ex-marido terá que pagar R$ 5 mil em pensão retroativa
Militares denunciados pela Procuradoria serão julgados pelo STM
Banco indenizará cliente por empréstimo inexistente
Operadora de telefonia móvel é condenada por registrar usuário em cadastro de inadimplentes
CFOAB elogia PL que parcela Cofins para sociedades de advogados
Contra decisão do STJ, CFOAB entra hoje com ação no STF
Produtividade e ampla participação marcam III Colégio de Presidentes
Comitiva da OAB/RS inspeciona melhorias no Presídio Central de Porto Alegre

25.04.08

Juizado Especial Cível da Capital deve realizar 328 audiências nesta sexta-feira (25)
Ação extinta três vezes pode ser ajuizada novamente

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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