JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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18.04.08

Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento
Mudança no Código de Processo Civil gera alterações de procedimentos no STJ
Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício
Vizinho que estacionou carro na vaga do outro e ainda agrediu é condenado a pagar indenização
Governo não pode descontar dias parados de auditores fiscais em greve
Para propor ação judicial sindicato precisa ter registro no Ministério do Trabalho
Empresa ganha ação no TST e empregado paga indenização de R$ 1 mil
CFOAB não descarta remeter lista rejeitada pelo STJ diretamente ao Supremo
MEC assina acordo com faculdades de Direito para fechar 14 mil vagas
Prazo para a troca da nova identidade profissional expira no dia 30 de junho
Santa Maria recebe nos dias 24, 25 e 26 de abril, o III Colégio de Presidentes
Daniel Junior de Melo Barreto é nomeado novo ouvidor-geral da OAB/RS

17.04.08

Empresa terá que pagar R$ 20 mil a funcionário com problemas auditivos
Dispositivo válido é aquele que estava vigente quando ação foi ajuizada
Paciente que não colabora para sua reabilitação não tem direito de reparação
Objeto estranho em embalagem fechada é insuficiente para dano moral
Garoto contaminado em hospital público será indenizado
Site de vendas e empresa cadastrada condenados por venda fraudulenta
Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB
Anulado julgamentos de câmaras formadas majoritariamente por juízes de primeiro grau
Excluído direito de descanso de 15 minutos antes de jornada extra à ex-funcionária de banco
Seguradora indenizará cliente por negar cobertura de sinistro
Cléa Carpi representa o CFOAB no lançamento da Câmara da Indústria, Comércio e Turismo do Mercosul no Brasil
Prestação de Contas de 2007 é aprovada de forma unânime pelo Conselho da OAB/RS

16.04.08

Assembléia dá as boas-vindas à Ordem em sua chegada na Comissão de Constituição e Justiça
CNJ publica resolução que padroniza classificação e nomenclatura de ações
Lavador será reparado por falsa acusação
Transportadora é condenada por atropelamento
Cooperativa de saúde terá que reparar paciente por abuso em cláusula contratual
Atendimento negado gera reparação de plano de saúde

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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