| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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28.02.08
Família de serralheiro morto em acidente de trabalho será reparada
Esso é condenada pela prática de “
dumping
”
Caixa Federal terá que reparar cliente por conta poupança debitada em duplicidade
STF isenta entidade beneficente de cobrança de IPTU e ISS
STF mantém suspensos artigos da Lei de Imprensa
Companhia de metrô de Brasília reparará operário acidentado
Vítima de estelionato será reparada pelas Casas Bahia
TJRS mantém expulsão de aluno que detonou bomba em escola
Net Rio impedida de realizar venda casada do Virtua
Empresa de ônibus é condenada por dano ambiental
Pirelli condenada por despesas de refeição com limite de custo
Sindicato devolverá contribuição cobrada de não filiados
Clínica será indenizada por “
apagão
” catarinense
Banco Central indenizará empresas por intervenção na década de 70
Comissão de Acesso à Justiça é contrária ao Centro Judicial de Conciliação instalado em Canoas
Rescisão pode acontecer durante estabilidade provisória
Advocacia pública é fundamental para o país, diz Lamachia
27.02.08
Lamachia leva reivindicações da subseção de Canoas à Corregedoria-Geral do TJRS
OAB/RS realiza ato público em prol da advocacia pública nesta quarta-feira (27)
Pais de vítima atropelada e morta pela Polícia Civil serão reparados por dano moral
Aposentada indenizará vizinhos por infiltração de banheira
Município catarinense terá que garantir transporte escolar
Queda em piscina vazia gera reparação
“
Quem ataca a advocacia jamais poderá ser advogado
”, afirma o presidente do CFOAB
STJ extingue ação penal contra mulher que tentou furtar 12 barras de chocolate
Golden Cross custeará prótese para paciente cardíaca
Custas judiciais no STJ começam a ser cobradas dia 27 de março
TJRS condena médico gaúcho por negligência
Negada indenização para artista pelo uso de estilo
TRF-4 suspende duas liminares contra cotas na UFRGS
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