JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.527 - Editado em Porto Alegre em 15.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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04.06.08

Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú
Luta da OAB/RS pela melhoria nas Varas da Fazenda Pública alcança nova conquista
Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum
Condenado pelo Júri em Porto Alegre jovem que matou ex-namorada
Prática de overbooking poderá gerar indenização
PL propõe que juiz defina parte responsável pelo ônus da prova
Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras

03.06.08

OAB/RS alerta para crise na segurança pública do país
Negado reconhecimento de filiação socioafetiva para direito à herança de madrasta
Crítica a árbitro de futebol não gera indenização
Ações de repetição de indébito aguardam decisão do STF
Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana
Colecionador não poderá manter fuzil automático em sua posse
Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos
Multa por litigância de má-fé é afastada de condenação contra companhia cervejeira
Liminar impede Ufrgs de cobrar taxas relacionadas a ensino
Não fornecimento de vale-transporte ocasiona indenização substitutiva
Multa não é óbice para licenciar veículo
Adventistas garantem direito a regime especial de aulas
Candidata com epilepsia aprovada em concurso público será designada ao cargo
Reconhecido vínculo empregatício entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública
Inscrições para XX Conferência dos Advogados começam hoje
TJ prorroga prazos em decorrência de falta de energia elétrica na sexta-feira
Oficiais de Justiça utilizarão coletes à prova de balas em mandados de risco
Companhia de bebidas é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé
Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais
Soldado que se ausentou de plantão para socorrer familiar recorre ao STF
Súmula 5 e recesso forense motivam debates e deliberações no Colégio de Presidentes

02.06.08

Lamachia conclama advogados a ficarem atentos a manobras que ameaçam as prerrogativas

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