Está prevista para o primeiro semestre de 2009 a publicação do Edital de Abertura do Concurso para o provimento de cargo de Juiz de Direito Substituto.

Atendendo solicitação de grande número de interessados, a Comissão do Concurso está disponibilizando o programa preliminar com nove matérias. Sendo que o programa definitivo será divulgado no Edital.

Confira abaixo os conteúdos de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Direito Constitucional e Língua Portuguesa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1 – Princípios processuais: Contraditório. Ampla defesa. Motivação. Devido processo legal. Juiz natural. Economia processual. Colaboração entre o órgão judicial e as partes. Princípio dispositivo em sentido material e formal. Princípio da demanda. Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda. Imparcialidade e independência do juiz. Princípio da eventualidade. Perpetuatio iurisdictionis. Princípio da boa-fé e lealdade. Princípio da preclusão. Princípio da publicidade.

2 – Jurisdição.

3 – Ação.

4 – Competência.

5 – Litisconsórcio.

6 – Intervenção de terceiros.

7 – Juiz. Poderes do juiz. Juízo de fato e de direito. Poderes instrutórios. Limites formais à atuação do juiz. Atuação oficiosa. Juízo de equidade. Lacunas na lei e sentença. Condução do processo. Responsabilidade civil do juiz por perdas e danos. Princípio da imediatidade. Impedimento e suspeição do juiz.

8 – Partes e dos procuradores.

9 – Ministério Público.

10 – Atos processuais. Forma. Tempo. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades e sua relativização. Valor da causa.

11 – Formação, da extinção e da suspensão do processo.

12 – Processo de conhecimento: Procedimentos ordinário e sumário. Petição inicial. Resposta. Revelia.  Declaração incidental. Julgamento conforme o estado do processo.  Audiência. Sentença, coisa julgada e ação rescisória.

13 – Liquidação, cumprimento e impugnação da sentença.

14 – Execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.

15 – Tutela de urgência. Do processo cautelar. Teoria Geral. Procedimentos cautelares nominados e inominados. Tutela antecipada. Fungibilidade.

16 - Procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, usucapião, inventário e partilha, embargos de terceiro e monitória. Jurisdição voluntária: interdição, tutela, separação judicial, divórcio, testamentos e codicilos, herança jacente, ausência. Ações de alimentos, de acidente do trabalho, despejo e demais ações da Lei nº 8.245/91 e da Lei nº 4.504/64.

17 – Recursos. Teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Recurso especial e extraordinário.

18 – Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95).

19 – Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50). Assistência Jurídica Gratuita (art. 134 da CF).

20 – Prova. Fontes e meios de prova. Regras sobre o ônus da prova. Juízos de verossimilhança e de probabilidade. Regra de experiência. Prova indiciária. Avaliação da prova pelo juiz.

DIREITO CIVIL

1 – Pessoas.

2 – Domicílio.

3 – Bens.

4 – Fatos jurídicos: do negócio jurídico: representação, condição, termo, encargo, defeitos e invalidade. Dos atos lícitos e ilícitos.

5 – Prescrição e decadência. Da prova.

6 – Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.

7 – Contratos em geral: princípios. Interpretação. Revisão. Extinção. Contrato preliminar.

8 – Contratos em espécie: compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Doação. Locação. Empréstimo:comodato e mútuo. Prestação de serviços. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Fiança. Transação. Compromisso.

9 – Atos unilaterais.

10 – Títulos de crédito. 

11 – Responsabilidade civil.

12 – Direito de Empresa.

13 – Posse.

14 – Direito real: propriedade.

15 – Outros direitos reais: Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca e Anticrese.

16 – Direito pessoal de família: casamento e dissolução; filiação, poder familiar e relações de parentesco.

17 – Direitos patrimoniais: regime de bens do casamento, usufruto e administração dos bens dos filhos menores, bem de família.

18 – União estável. Concubinato e sociedade de fato.

19 – Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade, pressupostos, critérios e características da obrigação.

20 - Criança e adolescente: direitos fundamentais à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária, família natural e substituta, guarda, tutela e adoção.

21 – Direito das sucessões. Sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventários e partilhas.

22 – Estatuto da Terra. Contratos agrários: arrendamento e parceria.

23 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

24 – Registros Públicos.

25 – Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1 – Administração Pública: Pessoas jurídicas de direito público. Órgãos e agentes.

2 – Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. O uso e o abuso do poder.

3 – Serviços públicos: Delegação, concessão, permissão e autorização. Parceria público privada.

4 – Poderes administrativos: Vinculado, discricionário, disciplinar, regulamentar e de polícia.

5 – Atos administrativos. Revogação. Invalidação e convalidação. Prescrição administrativa.

6 – Licitação: Abrangência, princípios e modalidades. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. Fases de procedimentos. Adjudicação, revogação e anulação. Sanções administrativas. Recursos administrativos.

7 – Contratos administrativos: Formalização e execução. Inexecução, revisão e rescisão.

8 – Servidores públicos: Aspectos Constitucionais. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e responsabilidade. Processo disciplinar. Improbidade administrativa.

9 – Bens públicos. Aquisição e alienação. Administração e utilização. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos.

10 – Restrições ao direito de propriedade: Desapropriação direta e indireta. Retrocessão. Servidão administrativa. Requisição administrativa. Tombamento e limitações administrativas.

11 – Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso.

12 – Controle da administração: Administrativo, legislativo e judiciário. Responsabilidade fiscal.

DIREITO PENAL

1 - Aplicação da lei penal.

2 - Crime – relação de causalidade – consumação e tentativa – dolo e culpa.

3 - Crime – agravação pelo resultado – erro sobre elementos do tipo – discriminantes putativas – erro determinado por terceiro – erro sobre a pessoa – erro sobre a ilicitude.

4 - Crime – exclusão da ilicitude – culpabilidade – antijuridicidade – imputabilidade penal.

5 - Concurso de pessoas.

6 - Penas – principais e acessórias – restritivas de direitos – Regimes de cumprimento.

7 - Aplicação da pena – suspensão condicional – livramento condicional.

8 - Efeitos da condenação – reabilitação – medidas de segurança.

9 - Ação penal -  extinção da punibilidade.

10 - Crimes contra a pessoa – crimes contra a vida – lesões corporais – periclitação da vida e da saúde – rixa.

11 - Crimes contra a honra – crimes contra a liberdade individual – crimes contra a inviolabilidade do domicílio – crimes contra a inviolabilidade de correspondência – crimes contra a inviolabilidade dos segredos.

12 - Crimes contra o patrimônio – furto – roubo – extorsão – extorsão mediante seqüestro – usurpação –dano – apropriação indébita – apropriação indébita previdenciária – apropriação por coisa havia por erro, caso fortuito ou força da natureza – apropriação de coisa achada.

13 - Crimes contra o patrimônio – estelionato e outras fraudes – receptação.

14 - Crimes contra a propriedade imaterial - crimes contra a organização de trabalho – crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

15 - Crimes contra os costumes – crimes de lenocínio e do tráfico de mulheres – crimes de ultraje público ao pudor.

16 - Crimes contra a família – crimes contra o estado de filiação – crimes contra a assistência familiar – crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela.

17 - Crimes contra a incolumidade pública – crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços – crimes contra a saúde pública – crimes contra a paz pública – crimes contra a fé pública.

18 - Crimes contra a administração pública – crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral – crimes praticados por particular contra a administração em geral.

19 - Crimes contra a administração da justiça – crimes contra as finanças públicas.

20 - Contravenções penais (Lei nº 3.688/41) – crimes de responsabilidade – crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51) – Lei nº 4.595/64.

21 - Crimes eleitorais – crimes falimentares - crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) – Lei nº 4.898/65.

22 - Crimes de imprensa – crimes contra o meio ambiente – estatuto do índio – crimes do estatuto da criança e do adolescente – crimes resultantes de preconceito de raça e de cor.

23 - Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – Lei nº 11.343/06 – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Lei nº 8.072/90 (crimes hediondos).

24 - Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) – Lei nº 9.455/97 – Código de Trânsito Brasileiro – Código do Consumidor – Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

DIREITO TRIBUTÁRIO

1 – Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais de Direito Tributário. Limitações ao poder de tributar.

2 – Atividade financeira do Estado: Receitas Públicas. Orçamento. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Vedações. Lei da Responsabilidade na Gestão Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

3 – Normas gerais de Direito Tributário: Legislação tributária. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

4 – Receitas Públicas. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Contribuições sociais. Preço público. Tarifa. Pedágio.

5 – Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeitos. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações.

6 – Crédito tributário: Constituição . Suspensão. Extinção. Pagamento do crédito tributário. Pagamento indevido.

7 – Imunidade tributária. Isenção. Não-incidência.

8 – Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências. Concurso de preferência. Fiscalização tributária.

9 – Dívida ativa: Requisitos de inscrição. Certidão de dívida ativa. Certidão negativa de débito. Execução judicial da dívida ativa. Prescrição. Medida cautelar fiscal.

10 – Impostos de competência tributária dos Estados. Participação direta dos Estados no produto da arrecadação de impostos federais.

11 – Impostos de competência tributária dos Municípios. Participação direta dos Municípios no produto da arrecadação de impostos federais e estaduais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1 - Processo em Geral: Disposições Preliminares; Inquérito Policial; Ação Penal e Competência (Livro I - Título I, II; III, IV e V);

2 - Questões e Processos Incidentes – Questões Prejudiciais; Exceções;  Incompatibilidades e Impedimentos; Conflito de Jurisdição; Restituição de Coisas Apreendidas; Insanidade Mental do acusado (Livro I - Título VI, Capítulos: I, II, III, IV, V e VIII);

3 - Prova (Livro I - Título VII, Capítulos: I a XI);

4 - Prisão e Liberdade Provisória: Disposições Gerais; Prisão em flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Administrativa; Liberdade Provisória com ou sem fiança (Livro I - Título IX, Capítulos I, II, II, V e VI);

5 - Citações e Intimações; Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medida de Segurança; Sentença (Livro I, Título X, XI, XII);

6 - Processo Comum: Instrução Criminal (Livro II - Título I - Capítulo I); Processo Sumário; Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos (Livro II, Título II, Capítulo V e VI);

7 - Processo dos Crimes da Competência do Júri (Livro II - Título I, Capítulo II);

8 - Processos Especiais: Processo e Julgamento dos Crimes de Falência (Lei 11.101 de 09 de fevereiro 2005); Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (Título II, Capítulo II); Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria da Competência do Juiz Singular (Título II, Capítulo III) Crimes Contra a Propriedade Imaterial (Livro II – Título II, Capítulos I, II e III e IV);

9 - Lei 11.343 de 23 de Agosto de 2006; Lei 11.340/06 de 07 de Agosto de 2006; Lei de Imprensa: 5250/65; Abuso de Autoridade Lei 4898/65;

10 - Nulidades e Recursos em geral: Nulidades; Recursos em geral; Recurso em sentido estrito; Apelação; Protesto por novo júri; Processo e julgamento dos recursos em sentido estrito e apelações nos Tribunais de Apelação; Embargos; Revisão (Livro III – Título I, II, Capítulos I, II, III, IV, V, VI e VII);

11 - Habeas Corpus e seu Processo (Livro III – Título II, Capítulo X);

12 - Juizado Especial Criminal – Lei 9.099/95;

13 - Lei de Execução Penal – 7.210/84 e alterações posteriores.

DIREITO EMPRESARIAL

1 - Direito de Empresa.

2 - Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Empresário e Direito do Consumidor. Desconsideração da pessoa jurídica.

3 - Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperativa, sociedades coligadas, liquidação da sociedade, transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização, responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente, falência de sócio, sociedade entre cônjuges.

4 - Estabelecimento. Disposições gerais.

5 - Institutos Complementares. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração.

6 - Recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

7 - Preferências e privilégios creditórios.

8 - Microempresa e empresa de pequeno porte.

9 - Títulos de crédito.

10 - Protesto.

11 - Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

12 - Propriedade industrial.

13 - Contratos empresariais: compra e venda, alienação fiduciária em garantia, leasing, factoring e franchising.

14 - Cartões de crédito. Operações bancárias. Contratos de abertura de crédito e de mútuo.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 – Princípios fundamentais: Princípios constitucionais. República Federativa do Brasil. O Poder e sua divisão. Estado democrático de direito. Direitos Humanos e seus Tratados Internacionais protetivos.

2 – Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direito de nacionalidade. Direito de cidadania.

3 – Grantias constitucionais: Princípios e preceitos. Direitos e garantias. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Mandado de injunção. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.

4 – Organização do Estado e dos Poderes: Entidades componentes do Estado Federal. Repartição de competências entre a União e as entidades federativas. Processo legislativo.

5 – Governo da União: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.

6 – Poder Judiciário: Federal e Estadual. Organização Judiciária. Funções essenciais da Justiça. Magistrados: prerrogativas, garantias e vedações. Natureza da jurisdição, seu monopólio e partição das competências. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

7– Controle de constitucionalidade: Sistema Difuso e Concentrado de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.

8 – Estados-Membros: Poderes Executivo e Legislativo. Organização, competência, autonomia e limitações.

9 – Municípios: Poderes Executivo e Legislativo. Organização, competências, autonomia e limitação.

10 – Bases Constitucionais da Administração Pública: Princípios Constitucionais Aplicáveis.

11 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Segurança Pública.

12 – Ordem Econômica e Ordem Social. Princípios. A Intervenção do Estado: condições e possibilidades. A Propriedade na Ordem Econômica: a propriedade urbana e rural. Sistema Financeiro. Seguridade. Cultura. Família, Criança, adolescente e idoso. Os índios.

13 – Emendas Constitucionais. Conteúdos.

LÍNGUA PORTUGUESA

1 - Ortografia: Sistema oficial vigente.

2 - Morfologia: Estrutura e formação das palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal.

3 - Sintaxe: O período e sua construção. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Pontuação.

4 - Leitura e análise de texto: Variedade de texto e adequação de linguagem. Estruturação do texto: relações entre idéias, recursos de coesão, função referencial de pronomes e nexos. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências.

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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759