| Jornal da Ordem Edição 4.529 - Editado em Porto Alegre em 19.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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04.02.09
Negado pedido para suspensão de tramitação penal contra juiz
STJ digitalizará 450 mil autos até julho
Supermercado descumpre promoção anunciada e terá que indenizar cliente
Doador de sangue ganha ação por erro em exame
TJRS alerta usuários sobre e-mails com links
7ª Vara Federal da Capital será convertida em Juizado Especial Previdenciário
Empresas responsáveis por construção de usina são condenadas
Garantido danos morais a enfermeira humilhada em público
Supermercado não pode ser responsabilizado sozinho por acidente de trabalho de terceirizado
Economista não consegue provar que convite era proposta de trabalho
Justiça garante diferenças salariais por exercício de plantão médico
Site do TST permite emissão de guias para pagamento de custas e depósitos
Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados elogiam aprovação da Súmula proposta pela OAB
03.02.09
Contratação por prazo determinado gera indenização a pedreiro
Vítima ganha danos morais e estéticos após tentativa de assassinato
TJMG obriga empresa a pagar seguro para órfão
STF recebe ação contra lei que estabeleceu teto próprio aos servidores do MPU
Só incide ICMS em energia efetivamente consumida
Questionado piso do subsídio de juízes
Mantida data de julgamento de jovem acusada de matar a própria mãe
Justiça Federal discute unificação de sistemas
Justiça do Trabalho é a maior usuária do Renajud
Jornada especial impede equiparação de médicos e servidores
Empresa deve informar dados de supostos hackers
Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes
TJMG obriga empresa a pagar seguro para órfão
Projeto Verão 2009 da Caixa de Assistência da OAB/RS promove ação de saúde à beira-mar
OAB gaúcha saúda decisão do STF sobre Súmula 14
30.01.09
Apresentador perde processo contra técnico de futebol
Previdência paga R$ 3 bilhões em pendências judiciais
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