JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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12.12.08

Não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na Justiça do Trabalho sem habilitação
Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo
Conciliação garante indenização de R$ 650 mil para mãe e filhas
Distrito Federal é condenado por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente
Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente de trânsito
Câmara aprova os dois últimos projetos da reforma do Código de Processo Penal
OAB/RS busca aprovação do PL que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia
Eduardo Delgado é nomeado pela governadora desembargador do TJRS pelo Quinto Constitucional da advocacia

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na Justiça do Trabalho sem habilitação

Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo

Conciliação garante indenização de R$ 650 mil para mãe e filhas

Distrito Federal é condenado por incluir contribuinte na dívida ativa indevidamente

Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente de trânsito

Câmara aprova os dois últimos projetos da reforma do Código de Processo Penal

OAB/RS busca aprovação do PL que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia

Eduardo Delgado é nomeado pela governadora desembargador do TJRS pelo Quinto Constitucional da advocacia

Cidadão é desobrigado de viajar para fazer exame de paternidade

Jurisprudência do STF evolui na questão da prisão civil de depositário infiel

Julgamento sobre competência para registro de contratos marítimos é suspenso

Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do fato descrito na inicial

Banco é isento do pagamento de R$ 92 milhões por indenização

Rede de lojas terá que indenizar consumidora por fraude em cartão de crédito

Conciliação encerra 24% de demandas com acordo entre as partes

Município é obrigado a informar alterações nos itinerários dos ônibus

Semana da Conciliação encerra 24% de demandas com acordo entre as partes

Filmagem de helicóptero em parque nacional gera indenização

TRT - MG obriga igreja evangélica a pagar salário para fiel que trabalhava como voluntário

Ação para pagamento de honorários advocatícios é rejeitada

Mapeamento digital não comprova se houve desvio de combustível

Processamento de súmulas é regulado pelo STF

OAB/RS e Movimento de Justiça e Direitos Humanos entregaram XXV Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo nesta quarta-feira (10)

Advogado criminalista destaca melhorias nas instalações da OAB/RS no Presídio Central

Juristas debatem provas e medidas cautelares de um novo Código de Processo Penal

Exigência de depósito prévio para interpor recurso é questionada

Royalties têm natureza indenizatória e não podem ser tratados como orçamento

STJ multa União por recurso protelatório

Criança atacada por cão em churrascaria receberá indenização

Ação é perdida porque representantes não entraram na sala de audiência

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