JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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27.11.08

Conexão e continência de processos não podem ser questionadas em habeas corpus
Irmã de operário morto em desabamento receberá indenização e pensão
Servidora mantém aposentadoria referente a cargo diverso do concurso de origem
Aluna será indenizada por Faculdade de Direito
Plano de saúde indeniza cliente
Jornal indenizará mulheres por veiculação de seus nomes em anúncio de acompanhantes
Empresa de cigarro não indenizará família de ex-fumante
Desvio de milho gera condenação
Tamanho da propriedade não define enquadramento sindical rural
Acordo em ação trabalhista não impede indenização por acidente de trabalho
Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos
OAB/RS conclui obras de ampliação da Sala dos Advogados no Presídio Central de Porto Alegre
Ordem gaúcha lança campanha de ajuda as vitimas das chuvas em Santa Catarina

26.11.08

Cabe ao STF decidir se licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR
Mantida obrigação de banco para apresentar extratos de poupança
Suspenso processo por dívida tributária de R$ 189,06
Negado habeas corpus ao indivíduo condenado por roubo a carro de transporte de valores
Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio
PM acusado de homicídio continuará preso até o julgamento
STJ aplica a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros em contratos administrativos
Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva
Tempo fora da sala de aula é reconhecido para aposentadoria de professor
Negada indenização por construção de auto-estrada
Serviço de iluminação pública não tem código diferente na fatura
Acidente provocado por vingança não gera dano moral
Ajudante de cozinha tem direito de produzir prova médica
Mulher assediada sexualmente perde ação por prescrição bienal
Jornal da Ordem lança em 1º de dezembro seus novos serviços
STF recebe sugestão da OAB e a transforma em primeira proposta de súmula vinculante

25.11.08

Pesquisa entre advogados indica pequena confiança no Supremo

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