| Jornal da Ordem Edição 4.529 - Editado em Porto Alegre em 19.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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30.01.09
Autorização de escutas passa a ser eletrônica
Família de ex-fumante não consegue indenização
Julgado duas vezes pelo mesmo crime recorre ao STF
Hospital diz que TST desrespeitou Súmula Vinculante 4
Negada liminar a acusados de descaminho de cigarros no Rio Grande do Sul
Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo
Mantida condenação de falso engenheiro em São Paulo
Negado habeas corpus de PM acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro
OAB/RS busca providências para caso de desrespeito às prerrogativas de advogada no Foro do Partenon
Primeira Interiorização Regionalizada da OAB/RS de 2009 é um sucesso
Pedido de transferência para reserva será apreciado
Empresa aérea e agência de turismo são condenadas a indenizar casal
Reajuste salarial não é baseado em negociação coletiva
Negada estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional
União lidera ranking de partes com processos no TST
29.01.09
PL prevê limite de uma única reeleição para dirigente esportivo
CNJ aprova resolução para controlar prisões temporárias
Empresário tenta anular ação penal alegando parcialidade de juiz
Suspensa decisão que favoreceu candidatos não aprovados em concurso público
Mantida ação penal contra delegado acusado de beneficiar fraudadores da Previdência
Negada liminar a acusado de agredir área verde pública em Brasília
STJ decide qual foro julgará disputa entre empresas
Idoso será indenizado por empresa que não aceitou carteira do passe-livre
Escola de samba terá de indenizar foliona que não recebeu fantasia
Empresa distribuidora não pode comercializar gás de cozinha em botijões de outras marcas
Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão for por justa causa
Morte de trabalhador em serviço não ocasiona indenização à família
Primeira Interiorização Regionalizada de 2009 acontece nesta quinta-feira (29), em Lagoa Vermelha
OAB/RS lembra que prazo para substituição do cartão de identidade profissional encerra no próximo dia 31
28.01.09
Negada progressão de regime a condenado por crime de abuso sexual infantil
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