JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.529 - Editado em Porto Alegre em 19.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.01.09

Faculdade pagará danos morais a ex-aluno
Negado pedido de anulação de registro de paternidade
Portador de deficiência não garante reintegração ao emprego
Google questiona decisão que permitiu acesso a dados de site de relacionamento
Após vistoria da OAB/RS no Instituto Psiquiátrico Forense, Susepe anuncia investimento de R$ 4 milhões
A exemplo da Ordem gaúcha, OAB/SP obtém liminar que determina multa por atraso de voos

23.01.09

Família será reparada por divulgação de foto de assassinato em campanha eleitoral
Médico não consegue comprovar vínculo empregatício com clínica
MEC vai avaliar 14 faculdades que querem abrir cursos de Direito
Recurso do diploma de jornalismo vai a julgamento em 2009 no STF
Homossexual garante direito à paternidade
Morro do Osso não é reconhecido como terra indígena
Registro de domínio semelhante na Internet é concorrência desleal
Presidente do STF suspende decisão do TJ-PI que favoreceu servidor não concursado
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional vai intensificar ações de combate ao exercício ilegal e à propaganda irregular
Parlamentar se compromete com OAB/RS a agilizar votação do PL que cria novas Varas da Fazenda Pública
PL poderá exigir prova para julgamento rápido do mérito de processo

22.01.09

Proposta poderá eliminar possibilidade de prisão de depositário infiel
Projeto inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
Juiz nega assistência gratuita que não foi pedida
Condenado por apropriação de dinheiro de cliente pede anulação da sentença
Tabelião recorre ao STF para não perder cartório
Mantida decisão que demitiu policial federal por abuso de poder
Negada liminar a formando impedido de participar da colação de grau
Recusada liminar a denunciado por suposta apropriação indébita previdenciária
Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante
Gratificação de PMs motiva ação no TJRS
TRF4 paga R$ 70 milhões em RPVs
Gravação feita sem anuência das partes não vale como prova
Prestação de serviços no avião durante o abastecimento é atividade perigosa

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