JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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24.06.09

Lei que permite carga rápida nos tribunais deve ser sancionada em breve
Banco é impedido de realizar cobranças indevidas
Empresa energética deve indenizar por danos
Presas grávidas garantem atendimento médico
Levantamento mostra que mais de 106 mil processos tramitam no Supremo
Nulidade pela ausência de citação é caracterizada se há prejuízo à parte
Pena é reduzida por falta de conduta censurável
Caixa da OAB/RS Editora lança suas primeiras obras
OAB/RS oficia Secretaria Estadual da Fazenda em relação à notícia envolvendo precatórios

23.06.09

CNJ criará Cadastro Nacional de Apenados
Tribunal não pode cobrar por certidão de antecedentes
Justiça Federal cancela licenças para hidrelétricas
Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se como legítima até posterior impugnação
Crime de desmatamento de área de preservação deve ser julgado pela Justiça Federal
Incide ISSQN sobre empresa prestadora de serviços temporários que mantém empregados próprios
Devedor de alimentos com formação superior não tem direito à prisão civil em cela especial
Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista
TRT3 anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra
Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro
Para TST, declaração de pobreza não precisa de formalismos
Ordem gaúcha celebra sanção de três Projetos de Lei do Judiciário
OAB/RS requer o retorno do guichê de atendimento exclusivo aos advogados no Foro Central
Em tramitação no Senado, PL das "férias forenses" está na pauta com previsão de votação nesta quinta-feira (25)

22.06.09

Colégio de Presidentes da OAB lamenta decisão do Supremo contra jornalistas
Maioria dos tribunais cumpriu meta fixada pelo CNJ
ICMS sobre geração de energia cabe ao município onde se localiza o equipamento gerador
Município é responsável solidário por dano ambiental causado por loteamento clandestino
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias
Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio
Loja indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico

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