A 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou uma seguradora ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 17 mil, em benefício de D.R.C., vítima de dois acidentes de trânsito registrados no mesmo dia, na BR-101. A seguradora condenada é a Sul América.

Após pequena colisão em que se envolveu, D.R.C. aguardava a chegada da Polícia Rodoviária Federal no acostamento daquela via. Neste instante, outro motorista, impaciente com o engarrafamento que se havia formado, conduziu seu veículo pelo acostamento até deparar-se com os carros parados a sua frente. Sem reação, perdeu o controle do automóvel e chocou-se contra aqueles que já estavam parados no local.

D.R.C. foi atingido e sofreu lesões na região facial e torácica. Ele ficou 18 dias internado, período em que foi submetido a tratamentos cirúrgico e odontológico, até a plena recuperação. O motorista alegou que não pôde evitar a colisão por causa de um automóvel que seguia na sua retaguarda, e colidiu na parte traseira de seu veículo.

“Sua versão [do motorista] não merece qualquer credibilidade, na medida em que o boletim de acidente registra que os danos sofridos pelo veículo por ele conduzido ocorreram tão somente na parte frontal", afirmou a relatora do processo, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que atribuiu a culpa pelo sinistro somente ao motorista, que avançou imprudentemente no acostamento.

O condutor, por sua vez, denunciou a Sul América Seguros, visto que mantinha com esta contrato de seguro de seu automóvel. A seguradora, no processo, alegou que o contrato celebrado não englobava cobertura de danos morais. Para a magistrada, entretanto, tal cobertura não está excluída, pois a própria apólice prevê indenização de danos corporais no valor de até R$ 30 mil.

“O normal quando alguém contrata um seguro é fazê-lo de forma abrangente, descurando-se de especificidades acerca das inúmeras hipóteses de exclusão da cobertura unilateralmente impostas pela seguradora”, explicou, ao confirmar a indenização no valor-limite da apólice. A sentença da Comarca de Pomerode foi modificada quanto às determinações sobre correção monetária e juros de mora. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2008.059031-4)

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Fonte: TJSC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759