A Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil a um advogado que, ao tentar adquirir um produto pela internet, teve a compra negada em virtude da não aprovação de crédito por parte da empresa, mesmo estando com o pagamento das faturas em dia.

O autor da ação, cliente da Credicard há mais de dez anos, procurou a administradora, que disse não ter havido bloqueio do cartão nem falha na prestação do serviço. Sentindo-se prejudicado, o cliente ingressou com ação requerendo indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00.

O Juízo da 3ª Unidade dos JECC da Comarca de Fortaleza julgou a ação improcedente por entender que a Credicard não cometeu nenhuma ilicitude. Inconformado, o advogado interpôs recurso no Fórum das Turmas Recursais.

Ao analisar o caso, a 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira reformou a sentença de 1º grau e determinou o pagamento de R$ 4 mil ao cliente. “Em decorrência da violação por parte da empresa dos princípios da transparência, cooperação e confiança, a condenação por dano moral é medida que se impõe”, afirmou o relator do processo. O juiz Mário Parente disse ainda ter havido falha por parte da administradora de cartões, “porquanto o consumidor contratou um serviço que não pôde dispor em determinado momento”. N° do processo 2800-30.2008.8.06.0017/1

Fonte: TJCE

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759