| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Texto
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19.11.10 | Consumidor
Trensurb terá de indenizar mulher que caiu ao desembarcar em estação
Banco deve pagar indenização à cliente por cobrança indevida
17.11.10 | Consumidor
Paciente insatisfeita com cirurgia plástica tem indenização negada
Nota fiscal não é prova de relação comercial
Comprador de carros com vícios de fabricação obtém substituição e danos morais
16.11.10 | Consumidor
Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida
12.11.10 | Consumidor
Responsável por pacote de tv a cabo indenizará assinante por propaganda enganosa
11.11.10 | Consumidor
Operadora de telefonia condenada a indenizar empresa por suspensão de serviços
10.11.10 | Consumidor
Atraso na solução de pane resulta em devolução do valor de carro à cliente
Falta de aviso sobre troca de número telefônico resulta em indenização
09.11.10 | Consumidor
Rede de supermercados indenizará cliente que encontrou prego em alimento
Transportadora é condenada a indenizar passageira por queda em ônibus
08.11.10 | Consumidor
Ator será indenizado por atraso de voo e extravio de bagagens
Loja é condenada por incluir mulher que nunca foi sua cliente em cadastro de restrição ao crédito
05.11.10 | Consumidor
Plano de saúde que condicionou atendimento a novo contrato é condenado
Cliente leva carro 18 vezes à oficina e recebe indenização
03.11.10 | Consumidor
Empresa é condenada por vender automóvel com defeito em motor
Passageira deve receber R$ 6 mil por atraso de voo
28.10.10 | Consumidor
Operadora de celular indenizará cliente por cobrança e habilitação indevidas de linhas telefônicas
Consumidora ganha indenização por máquina de lavar com defeito
27.10.10 | Consumidor
Condomínio é condenado por acorrentar veículo de moradores
Plano de saúde que negou cirurgia deverá pagar indenização
Mantida indenização por dano ocorrido em mercadoria durante o transporte
Consumidora ganha indenização por máquina de lavar com defeito
Empresa de telecomunicações terá que indenizar consumidor por não instalar pacote de serviços
26.10.10 | Consumidor
Operadora de viagens é condenada a indenizar por encurtar pacote turístico
Seguradora é condenada a pagar indenização referente à DPVAT
Banco deve indenizar comerciante inscrito indevidamente no cadastro de restrição ao crédito
Vítima de acidente receberá DPVAT
Seguradora indenizará portador de glaucoma por seguro de vida e acidentes pessoais
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