| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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03.02.12 | Dano Moral
Banco deverá indenizar cliente assaltado em agência
Clínica é condenada por sumiço de bicho de estimação
Condutor de veículo que atingiu poste deverá indenizar companhia de energia
01.02.12 | Dano Moral
Hotel é condenado a indenizar por queda de marquise
Operadora pagará R$ 5 mil de danos morais à cliente
Uso de arma da PM para prática de crime não gera indenização
Empresa deverá indenizar família de vítima de acidente de trabalho
31.01.12 | Dano Moral
Atraso de voo e hospedagem de baixa qualidade geram dano moral
Barulho de estação de trem gera indenização para moradores vizinhos
Apresentador de TV recebe indenização por ofensas em rede social
Médico não responde por danos estéticos de paciente
Banco deve indenizar cliente que não conseguiu sacar salário
30.01.12 | Dano Moral
Loja é condenada por vender produto com defeito
Operadora de cartão é condenada a devolver investimento de cliente
Cliente de banco receberá indenização por ter nome na lista de inadimplentes
Jornal é condenado a indenizar por matéria equivocada
27.01.12 | Dano Moral
Companhia de água e esgoto é condenada por cadastro indevido no Serasa
Aposentada deve ser indenizada por empréstimo fraudulento
Motorista é condenado por acidente com morte
Escola que suspendeu aluna por manifestar descontentamento terá que indenizar
Universitário terá que indenizar colega por agressão
Construtora é condenada por irregularidades em obra
Município terá que indenizar motociclista que caiu em buraco em via pública
26.01.12 | Dano Moral
Empresa de segurança de valores indenizará doméstica em R$ 51,8 mil
Filha de ciclista atropelado por ônibus será indenizada
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera indenização
Companhia de telefonia móvel é condenada por descumprir decisão liminar
Fabricantes de cigarro não precisarão indenizar ex-fumantes
Justiça nega indenização em intoxicação alimentar por falta de provas
Idoso que sofreu constrangimento por suspeita de furto será indenizado
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