| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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25.09.12 | Dano Moral
Banco indenizará por fornecer extrato da conta de uma cliente
24.09.12 | Dano Moral
Colisão em cruzamento gera indenização
Preso que teve dedo decepado em marcenaria será indenizado
Acidente de trabalho em atividade rotineira não pode ser considerado caso fortuito
21.09.12 | Dano Moral
Justa causa abusiva gera dano moral
Mulher será indenizada por uso indevido de imagem
19.09.12 | Dano Moral
Empresa indenizará criança com deficiência por dano moral
18.09.12 | Dano Moral
Entrega atrasada de carro gera danos
17.09.12 | Dano Moral
Cidadão será indenizado por cobrança de imposto de bem que não lhe pertence
Cidadão será indenizado por cobrança de imposto de bem que não lhe pertence
Paciente deverá ser indenizado e receber medicamento
Supermercado exibe incidente na TV interna e é condenado
14.09.12 | Dano Moral
Aluna vítima de bullying desencadeado por professora será indenizada
13.09.12 | Dano Moral
Negada indenização a ex-fumante
Registro de ocorrência junto à polícia sem má-fé afasta dano moral
Aposentado indeniza por ofensa racial
Vendedor que recebia ameaças de dispensa será indenizado
12.09.12 | Dano Moral
Loja indeniza cliente por abordagem equivocada
Desconto antecipado de cheque pré-datado gera o dever de indenizar
Fotógrafo agredido por guardas municipais será indenizado
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de celular
Dispensar candidato após entrevista para emprego não implica dano moral
11.09.12 | Dano Moral
Baleado por colega de trabalho recebe danos morais
10.09.12 | Dano Moral
Homem é condenado por violência doméstica
06.09.12 | Dano Moral
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
05.09.12 | Dano Moral
Garotas de programa contratadas por gerentes geram dano moral
04.09.12 | Dano Moral
Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho
Dano moral coletivo é garantido por terceirização ilícita no setor elétrico
Mulher que matou o marido deve indenizar sogro por dano moral
Fraude em negócio gera dano moral
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