| Jornal da Ordem Edição 4.397 - Editado em Porto Alegre em 03.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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06.06.12 | Dano Moral
Instrutor será indenizado por ofensas
01.06.12 | Dano Moral
Demora no conserto de carro importado não gera dano moral
Menor é indenizada por estupro
30.05.12 | Dano Moral
Companhia condenada a indenizar ex-empregado por danos morais
29.05.12 | Dano Moral
Mulher indeniza ex-companheiro por traição e zombaria
25.05.12 | Dano Moral
Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet
Entidades carnavalescas condenadas a indenizar destaque de carro alegórico
Site é condenado por plágio
24.05.12 | Dano Moral
Empreiteira é condenada a pagar dano moral coletivo
Terapia alternativa sem suporte médico gera dano moral a paciente diabético
23.05.12 | Dano Moral
Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo
18.05.12 | Dano Moral
Estado é condenado a pagar indenizar servidora
Empresa de transporte é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
17.05.12 | Dano Moral
Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral
16.05.12 | Dano Moral
Seguradora de veículo é condenada a indenizar por danos morais
15.05.12 | Dano Moral
Médica é condenada por ofensa de conotação racista
Anunciante será indenizado por editora que publicou anúncio com letras trocadas em lista telefônica
Indenização por dano estético pode ser acumulada com dano moral
Negada indenização por imagem desfocada em reportagem
14.05.12 | Dano Moral
Processo sobre dano à imagem de guerrilheiro em filme será rejulgado
Reeleição de líder sindical comprova inexistência de dano moral
10.05.12 | Dano Moral
Governador tem pedido de indenização contra jornalistas negado
Formando será ressarcido por cobrança indevida para confecção de diploma
Determinada aprovação de aluna em universidade
Acidente em shopping gera indenização
Fabricante deverá pagar indenização por acidente
08.05.12 | Dano Moral
Indenização é negada por foto publicada em jornal
Indeferimento de benefício não gera direito a indenização por dano moral
04.05.12 | Dano Moral
Pastor que chamou vizinha de templo de “filha do diabo” pagará indenização
Noiva que usava vestido com zíper estragado será indenizada
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