| Jornal da Ordem Edição 4.344 - Editado em Porto Alegre em 19.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.02.15 | Dano Moral
Empresa aérea é condenada a indenizar devido a vazamento de água durante voo
Empresa de telefonia móvel deve indenizar cidadão por cobrança indevida
04.02.15 | Dano Moral
Justiça condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Financeira deverá indenizar mulher que não recebeu documentos de carro adquirido em leilão
Empresas terão de reparar danos em veículo de cliente
Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo
28.01.15 | Dano Moral
Companhia deve indenizar por corte indevido de energia elétrica em panificadora
União é condenada a indenizar militar torturado durante treinamento na selva
Instituição de ensino indenizará aluna por perda de bolsa de estudos
Vítima de agressão cometida por policial militar será indenizada
Danos estéticos causados por uso de ácido em tratamento ginecológico são passíveis de indenização
27.01.15 | Dano Moral
Estado é condenado a indenizar aluno por dano ocorrido nas imediações de escola pública
Ofensa em rede social gera indenização por danos morais
Vítima de fraudadores será indenizada por banco público
Válvula de segurança de botijão estoura e família será indenizada
Mantida indenização a mulher atropelada por ônibus em terminal
Empresa de ônibus é condenada por atropelamento
26.01.15 | Dano Moral
Médico que agride verbalmente paciente é condenado a indenizar por danos morais
Concessionária deve reparar por carro danificado em rodovia
Empresa de telefonia móvel é condenada por cobranças indevidas
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por cancelamento de voo
Estado deve indenizar família por negligência de órgão que liberou corpo por engano
Consumidor que perdeu eletrodomésticos por oscilação de energia será indenizado
Condenada dona de restaurante que repreendeu beijo de namorados
23.01.15 | Dano Moral
Empresa é isenta de indenizar cliente que não comprovou dano
Mulher não consegue provar que sofreu aborto após ser impedida de embarcar em ônibus
Indenizada família de detento retirado de hospital sem alta e morto minutos depois
Restaurante é condenado a pagar danos morais por lesão corporal
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