| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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14.01.11 | Diversos
Mantida decisão que obriga Estado a devolver valores descontados de aposentada
Seguradora deve indenizar família se não provar intenção do segurado de aumentar o risco do contrato
13.01.11 | Diversos
Empresa e cooperativa são condenadas por não cadastrarem empregado no PIS
Absolvido médico indiciado por morte de paciente
Policia Militar terá de suspender reprovação de candidato
Esposa infratora não poderá visitar marido em presídio
Estado é sentenciado a nomear aprovada em concurso
Mantida prisão de acusado de tentativa de homicídio
Filhos de vítima de negligência médica devem receber indenização
12.01.11 | Diversos
DF deve indenizar criança por sequela decorrente de parto
11.01.11 | Diversos
Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar homem que perdeu o velório do pai
Negada indenização por manifestação de morador durante assembleia de condomínio
Empresa terá de indenizar vítima de perfil falso em rede social
Empresas de cigarros não pagarão indenização a fumante
Enfermeira de município recebe indenização
Correntista tem negada a limitação de desconto de valor em conta referente a empréstimo
Exigir pagamento de multa para fazer vistoria anual é legal
Baleado não pagará internação a hospital que não informou ser particular
Suspensa licitação para obras da ERS-118
10.01.11 | Diversos
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos
Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé
Recolhimento da contribuição é responsabilidade do tomador de serviço e não da cooperativa
Banco é condenado a indenizar aposentada por descontos indevidos
Negado habeas corpus a mulher que permaneceu dez anos foragida
Vizinho terá de indenizar prejuízos causados com paralisação de obra
Homem atacado por dois cães da raça pit bull será indenizado
Falecimento de titular enseja entrega de bem objeto de consórcio
Empresa terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental
Mantida condenação de prefeitura por danos causados em enchentes
17.12.10 | Diversos
JT determina que universidade entregue diploma de mestrado a uma professora bolsista
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