| Jornal da Ordem Edição 4.338 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.02.13 | Diversos
Mantido auxílio doméstico a portadora de problemas ortopédicos
Família de ex-soldado que cometeu suicídio não será indenizada
Bertoluci saúda projetos de lei sobre o Simples Nacional e violação das prerrogativas
26.02.13 | Diversos
Universidade não responde por furto de carro de aluno em seus domínios
Anvisa não tem competência para regulamentar propaganda e publicidade comercial
Pleito da OAB/RS sobre inclusão de advogados no Simples Nacional
Ordem gaúcha integrará Comitê Gestor de Precatórios do TJRS
OAB/RS participará de reunião sobre o Processo Eletrônico no CFOAB
25.02.13 | Diversos
É nulo julgamento que apenas ratifica sentença sem transcrever os fundamentos
Plano de saúde deve providenciar cirurgia cardíaca em cliente
Homem é isento de pagar multa por manter aves silvestres
Ex-militar deve pagar o Estado por curso de formação
Concedida pensão por morte à família de etilista crônico
Empregado que teve nome incluído em cadastro de proteção ao crédito será indenizado
Atendendo pleito da OAB/RS, prazos processuais foram prorrogados junto ao Foro de Porto Alegre
Presídio Central: Pleno da OABRS aprova adesão à representação junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Bertoluci apóia acordo sobre nova política regulatória do ensino jurídico
22.02.13 | Diversos
Dono de carro é responsável ao cedê-lo para ato ilícito
Município reembolsará seguradora por indenização paga em razão de alagamento
Petrolífera deve pagar royalties pela exploração em propriedade privada
Estado deverá fornecer medicação de alto custo para cidadão
OAB/RS requer suspensão de prazos em razão da chuva do dia 20/2
Vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visita Ordem gaúcha
21.02.13 | Diversos
Prova da inexistência de defeito em equipamento isenta empresa de pagar indenização
Seguradora terá de cobrir despesas médicas
OAB conclama ministros do STJ para defenderem honorários dignos
OAB/RS requer ao CNJ providências quanto à interferência de magistrados em pagamento dos honorários advocatícios
20.02.13 | Diversos
Madeireira que praticou venda irregular não será indenizada
Empresas terão que devolver à Previdência valores de pensão por morte
Empresa aberta deve divulgar remuneração de diretores
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