| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.02.14 | Dano Moral
Hospital é condenado a indenizar por erro de diagnóstico em ultrassonografia
Cabeleireira deverá indenizar cliente por má aplicação de produto
Plano de saúde condenado por não fornecer equipamento necessário a segurado
Autora receberá indenização por ter veículo trocado após apreensão
24.02.14 | Dano Moral
Por vender produto falsificado, site de compras coletivas deverá indenizar comprador
Emissora de televisão é proibida de veicular matéria ofensiva a professor
21.02.14 | Dano Moral
Cliente que não obteve conserto de tablet deverá receber novo produto e reparação por danos morais
20.02.14 | Dano Moral
Cláusula que impõe perda do valor de matrícula cancelada é abusiva
Universidade deve indenizar aluno por demora na emissão de diploma
Noiva será indenizada por frustração com decoração do casamento
19.02.14 | Dano Moral
Churrascaria é condenada por queda de criança em área de diversão
18.02.14 | Dano Moral
Faculdade deve indenizar estudante por incluí-la equivocadamente em órgãos de proteção ao crédito
Cancelamento indevido de plano de internet móvel gera indenização
Poder público é condenado por omissão em tratamento de paciente
Vítima de tratamento dentário negligente receberá danos morais e materiais
Município terá de indenizar familiar por desaparecimento de restos mortais de cemitério
17.02.14 | Dano Moral
Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso
Estado é condenado a indenizar portadora de necessidades especiais parada na Lei Seca
Professora acidentada durante pesquisa receberá indenização
14.02.14 | Dano Moral
Prefeitura terá de indenizar dona de cão sacrificado indevidamente
Agressão de guardas municipais resulta em condenação de município
13.02.14 | Dano Moral
Familiares de passageiro morto receberão indenização de empresa de ônibus
Mãe impedida de amamentar por falso positivo de HIV será indenizada
12.02.14 | Dano Moral
Clínica de estética é condenada por queimar pele de cliente em depilação a laser
Agressão e roubo originam condenação de shopping e cinema
11.02.14 | Dano Moral
Relato unilateral de conflito familiar em jornal resulta em indenização
União deve indenizar eleitor que teve título suspenso indevidamente
07.02.14 | Dano Moral
Motociclista que se acidentou devido a falta de sinalização será indenizado
Plano de saúde deve restituir a cliente valor gasto com tratamento
Família receberá R$ 150 mil por falha no atendimento em posto de saúde
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