| Jornal da Ordem Edição 4.399 - Editado em Porto Alegre em 07.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.11.12 | Dano Moral
Hotel é condenado a indenizar músico
12.11.12 | Dano Moral
Erro odontológico motiva indenização
Rede de supermercados deve indenizar criança confundida com pedinte
09.11.12 | Dano Moral
Operadora pagará indenização por negar cirurgia à vítima de aborto
Assalto em agência bancária gera danos
Queda de paciente da janela gera danos
Queda em loja motiva indenização
Seguradora não precisa indenizar em caso de embriaguez
08.11.12 | Dano Moral
Demora na entrega de certificado gera dano moral
Banco deve indenizar agricultor por fraude
06.11.12 | Dano Moral
Anulação de concurso gera indenização a candidato
05.11.12 | Dano Moral
Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral
Editora e autor de obra devem indenizar mulher que teve história divulgada sem autorização
01.11.12 | Dano Moral
Empresa é condenada a pagar danos morais por dispensa discriminatória
31.10.12 | Dano Moral
Companhia e prestadora de serviços são condenadas por acidente de trabalho
Falta de filme legendado gera indenização
Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização
Preso, que, no presídio, foi contaminado em surto de tuberculose será indenizado
Restrição indevida de crédito enseja pagamento de danos morais
30.10.12 | Dano Moral
Criança deverá ser indenizada pelo uso de sua imagem em reportagem sobre pobreza
Perícia técnica é prescindível para condenação penal por danos ambientais
29.10.12 | Dano Moral
Consórcio indenizará consumidora
Negligência em tratamento dentário gera danos
Rede de lojas é condenada a indenizar cliente
Motorista que causou acidente deverá pagar indenização
25.10.12 | Dano Moral
Criada pelos patrões, filha de empregada doméstica tem direito à herança de mãe afetiva
Placa com crítica a agentes de trânsito não configura dano moral
24.10.12 | Dano Moral
Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais
23.10.12 | Dano Moral
Paciente que ficou com agulha no corpo após cesariana, será indenizada
18.10.12 | Dano Moral
Negada indenização a homem que teve prisão exibida na TV
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