JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.455 - Editado em Porto Alegre em 14.07.2020 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.06.20

Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios
OAB/RS lança Cartilha das Prerrogativas em noite de debate com lideranças da advocacia sobre Prerrogativas Virtuais
STF reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
Agente público deve apresentar certidão de trânsito em julgado para ter salário ressarcido por prisão preventiva

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | comsocial@oabrs.org.br

Justiça Federal atende pedido da OAB/RS e anuncia antecipação do pagamento de precatórios

OAB/RS lança Cartilha das Prerrogativas em noite de debate com lideranças da advocacia sobre Prerrogativas Virtuais

STF reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo

Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender

Agente público deve apresentar certidão de trânsito em julgado para ter salário ressarcido por prisão preventiva

OAB/RS requer da Prefeitura de Porto Alegre reconsideração para a manutenção do funcionamento dos escritórios de advocacia

OAB/RS informa: sistema de requerimentos do INSS Digital tem novo endereço

Universidade pode negar contrato de estágio não obrigatório de aluna com baixo desempenho acadêmico

Erro grosseiro de sistema não obriga empresas a emitir passagens compradas a preço muito baixo

Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

OAB/RS cria grupo de trabalho para analisar legislação antirracista brasileira

OAB/RS envia ofício para que o TRF4 analise fixação da competência delegada

43 Comarcas do RS afetadas por bandeira vermelha deverão permanecer em sistema remoto

STJ reafirma dispensa de litisconsórcio em ação de improbidade e mantém condenação de ex-prefeito

Caixa receberá em dobro pagamento de folga não usufruída no período de sete dias

OAB/RS promove evento sobre as Prerrogativas Virtuais e os desafios que a pandemia trouxe para a advocacia

Nota de repúdio em virtude de ataques a tiros sofrido por escritório de advocacia

Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior

Exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso

Decisão autoriza suspensão temporária de protesto de títulos

Conquista da OAB/RS: TRF4 acolhe sugestão da Ordem gaúcha e inclui opção de pagamento de Precatórios e RPVs no eproc

NOTA TÉCNICA DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB/RS

Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais

TJSC determina que município deve pagar por mercadoria comprada à margem da licitação

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário

Acesso ao inquérito das fake news deve ser imediato, defendem presidentes das seccionais da Região Sul

OAB/RS integra movimento Em Defesa da Democracia

Tráfico perto de igreja não justifica aumento de pena previsto na Lei de Drogas

Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

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