JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.106 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.07.18

DNIT deve indenizar homem por acidente em uma rodovia em Torres/RS
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais, afirma TST
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado, afirma STJ
TRT4 decide que parcelas da indenização paga a uma adolescente pela morte do seu pai devem ser liberadas de imediato

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | comsocial@oabrs.org.br

DNIT deve indenizar homem por acidente em uma rodovia em Torres/RS

Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais, afirma TST

Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado, afirma STJ

TRT4 decide que parcelas da indenização paga a uma adolescente pela morte do seu pai devem ser liberadas de imediato

ESA/RS lança versão digital dos Anais da VIII Conferência Estadual da Advocacia

Atenção Advogado: Circuito interforos sofre alterações, a partir do dia 30/7

Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos no Paraná

Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta, diz TST

Motorista de transporte escolar é afastado por denúncia de assédio, afirma TJ/RS

Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada em Minas Gerais

Mês da Advocacia da OAB/RS: três grandes conferências, lançamento da Campanha Vote Consciente, show do Skank, debates, homenagens e intensa programação

Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado, afirma TRT-18

Médico não deve indenizar por complicações em parto, diz TJ/SC

Para TST, erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso de empresa

STJ reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

PGE confirma a Breier primeiros empenhos para pagamento de advogados dativos

Breier apresenta campanha Vote Consciente em reunião do Conselho Pleno da OAB/RS

Breier convida presidente do TRE-RS para o lançamento da campanha Vote Consciente

Breier assina escritura do terreno adquirido para a sede da subseção de Canoas

Lamachia visita advocacia de Panambi

Folha salarial não pode ser usada como base de cálculo para contribuições sociais no Espírito Santo

Operadora de call center grávida será indenizada por ficar ociosa no trabalho

STJ admite alimentos com valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão, diz TST

Anulada transferência de trabalhadora de fundação estadual por desvio de finalidade e assédio moral, afirma TRT4

Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar

Em estacionamento, juíza colhe depoimento de tetraplégica que não conseguiu ir à sala de audiência em Rio Verde

Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno, afirma TST

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