JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.276 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2019
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30.07.19

Site e pousada devem indenizar por não informar que hospedagem não permitia crianças
TRT-4 indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida

29.07.19

Conselho Seccional da OAB/RS aprova alteração do nome de comissão
Sistema eproc passará a ser obrigatório em comarcas da região central do Estado
OAB/RS participa do II SINED que teve palestra sobre o FUNDEB
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem, diz TST
Menino que teve perna amputada por erro médico receberá indenização
STJ define que prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias corridos
Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência

26.07.19

Vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fara, assume o cargo de presidente em exercício da entidade até o início de agosto
Comissão Especial de Educação da OAB/RS fala sobre os desafios da educação no Brasil no II SINED
Banco deverá limitar a 30% dos vencimentos de aposentado desconto em folha relativo a empréstimos
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, afirma TST
Mulher que requisitou alvará sanitário com documentos falsos é condenada em Santa Catarina
Pastor tem vínculo de emprego negado com igreja evangélica, diz TRF-4

25.07.19

Breier recebe integrantes da diretoria da subseção de Guaíba para debater pautas da advocacia local
Empresa deve ressarcir produtor de uva que adquiriu muda com bactéria
Fábrica de veículos ressarcirá consumidora por carro vendido com propaganda enganosa em Santa Catarina
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
TRT-4 isenta construtora de responsabilidade por acidente de trabalho que resultou em morte de pedreiro

24.07.19

eproc: expediente interno em comarcas da Região Central do Rio Grande do Sul
Adolescente que sofreu perda de cabelos após uso de creme terá direito a indenização em Santa Catarina
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios, afirma TST
Igreja Universal deve indenizar em 115 mil reais a pastor obrigado a passar por vasectomia
Investidor será ressarcido por quebra de contratos em São Paulo

23.07.19

Breier recebe convite da AMP/RS e da ONG Brasil Sem Grades para o IV Fórum Mais Segurança
OAB/RS marca presença no III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das seccionais da OAB
Empresa consegue consolidação de débito fiscal para inclui-lo em programa de parcelamento
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, diz TST
Mesmo sem ingestão, STJ vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante

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