JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 3.392 - Editado em Porto Alegre em 28.02.2020 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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19.02.20

Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas

18.02.20

17.02.20

14.02.20

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11.02.20

Consumidor exposto a uma situação vexatória deve ser indenizado

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | comsocial@oabrs.org.br

Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais

Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas

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