| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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Texto
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23.08.22
A pedido da OAB/RS, TRT4 dispensa a exigência da comprovação de vacinação e testagem para ingresso nos prédios da Justiça trabalhista
Programa Primeiros Passos (PPP): OAB/RS lança projeto inédito para a jovem advocacia
22.08.22
Programa Primeiros Passos (PPP): OAB/RS lança projeto inédito para a jovem advocacia
É considerado crime de latrocínio tentado mesmo que a vítima não tenha morrido ou sido atingida por disparos durante roubo
Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca
Operadora indenizará casal que sofreu prejuízo financeiro com chip de celular clonado
OAB/RS alerta: cuidado com golpes envolvendo pagamentos por alvará judicial
Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
Proprietário de veículo não deve indenizar vítima que caiu em golpe
Empresa de prestação de serviços de limpeza não precisa de inscrição no Conselho Regional de Administração
Novos advogados e advogadas são recepcionados pela OAB/RS em Prestação de Compromisso
Lamachia se reúne com urgência com Comando-Geral da Brigada Militar para apurar caso de desaparecimento de jovem em São Gabriel
19.08.22
Evento histórico: Cidade da Advocacia encerra totalizando mais de 5 mil visitantes e cinquenta painéis realizados
Associação não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora
Estado deve fornecer transporte escolar para alunos da zona rural
Gravações e conversas por meio de aplicativo próprio de empresa são consideradas provas ilícitas
18.08.22
A pedido da OAB/RS, TRT4 dispensa a exigência da comprovação de vacinação e testagem para ingresso nos prédios da Justiça trabalhista
Perturbação do sossego durante obra gera indenização
Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa
Estudante que perdeu bolsa de estudos deve ser indenizada por faculdade que cancelou matrícula
17.08.22
Empregado será indenizado por ter sido impedido de sair do local de trabalho por treze dias
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
Candidata aprovada em concurso tem assegurado direito à posse
16.08.22
Funcionária submetida a ócio forçado durante o aviso-prévio será indenizada
Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice
Perda de imóvel por ação judicial gera restituição de valor
OAB/RS alerta sobre fraude contra clientes e escritórios de advocacia
Evento histórico: Cidade da Advocacia encerra totalizando mais de 5 mil visitantes e cinquenta painéis realizados
15.08.22
Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público
Falta de cobrança de contrato imobiliário gera dano moral
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