JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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04.10.22

Confira o resultado definitivo da segunda fase do 35º Exame de Ordem Unificado

03.10.22

Com grande representatividade de autoridades, OAB/RS lança campanha “Voto não tem preço, voto tem consequência"
Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
Golpistas que ofereciam empréstimo por aplicativo de mensagem terão que devolver dinheiro a vítima
Intenção de concorrer à vaga de concurso por cotas deve ser manifestada na inscrição
OAB/RS acompanha apuração das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
Diferença de valor de imóvel não deve ser devolvida
Trabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do contrato
OAB/RS acompanha apuração das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral

30.09.22

28.09.22

26.09.22

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Confira o resultado definitivo da segunda fase do 35º Exame de Ordem Unificado

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OAB/RS acompanha apuração das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral

OAB/RS realiza reunião com o TJRS para tratar sobre instabilidade no eproc

Mulher que concluiu bacharelado em 2015 e não recebeu o diploma deve ser indenizada

Empresa de eventos deve ressarcir consumidor por show cancelado durante a pandemia

Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação

Conselho Pleno realiza sessão extraordinária

Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio

Terceiros que abriram processo judicial sem consentimento indenizarão parte

Servidores inativos não podem receber gratificação e vantagem ao mesmo tempo

Aposentadoria especial é concedida a operador de fabricação de agroquímica

Trabalhador que se desloca com carro próprio ou carona para serviço tem direito ao vale-transporte afastado

É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

Campanha do Agasalho da OAB/RS: Neusa Bastos realiza última entrega de doações para comunidade venezuelana

OAB/RS oficia TJRS e TRF4 pela aplicação imediata da decisão do STJ sobre o artigo 85 do CPC (Temas 1076 e 1046/STJ)

OAB/RS realiza lançamento do 39º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada

Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles

Faculdade é condenada por negativar nome de estudante que não fez matrícula na unidade

Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis

Plano de saúde deve indenizar paciente idosa por negar atendimento de urgência

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