JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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23.09.22

22.09.22

Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção
Companhia de energia elétrica deve pagar indenização por suspensão indevida de energia
Funcionário que migra para outra empresa do mesmo ramo não é caracterizado por prática de concorrência desleal
Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha em Porto Alegre

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Fabricante é condenada por não trocar aparelho com defeito

Adolescente é indenizado por passar noite sozinho em aeroporto

Pessoa ofendida em grupo de mensagem recebe dano moral

Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção

Companhia de energia elétrica deve pagar indenização por suspensão indevida de energia

Funcionário que migra para outra empresa do mesmo ramo não é caracterizado por prática de concorrência desleal

Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha em Porto Alegre

OAB/RS solicita apoio do TRF4 por cumprimento do BB nos prazos de pagamentos de precatórios e RPV´s

Banco que realizou cobrança por dívida já paga é condenado por litigância e má-fé

Detento que se envolveu em ocorrência de trânsito tem benefícios suspensos

Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 35º Exame de Ordem Unificado

É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento

Gerente de supermercado que trabalhava por treze horas diárias, de segunda a sábado, deve receber indenização por dano existencial

Juiz indefere pedido de audiência conciliatória em que mãe quer guarda unilateral

OAB/RS ingressa no CNJ como interessada contra desembargador que ofendeu advogado durante julgamento de recursos do Caso Kiss

Hotel é condenado a pagar direitos autorais por oferecer canais por assinatura

Mantida dispensa por justa causa de recepcionista que xingava pacientes em clínica médica

Falta de sinalização de obra gera indenização após acidente

Lamachia lidera comitiva das subseções da fronteira em reunião no TRF4 por competência das Varas Federais

OAB/RS garante no CSJT suspensão de artigo de Resolução que extingue varas do trabalho

Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado

É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais

Empresa de cobrança deve indenizar consumidor por ligações excessivas

Multinacional deve indenizar consumidora por vender celular sem carregador

Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso

Homem que teve CPF utilizado em fraudes por terceiros tem direito a nova inscrição

OAB/RS vai à Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul

VAN INTERFORO: Serviço sofre alteração de horários

OAB/RS informa: dez Comarcas terão expediente interno na próxima semana

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