JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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07.02.22

Operadora de telefonia deve indenizar cliente que foi vítima de golpe
Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia
Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide TJSP
Aberto o prazo de inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem

01.02.22

24.01.22

Jornal da Ordem permanece em recesso até o dia 1º de fevereiro

21.01.22

17.12.21

16.12.21

15.12.21

14.12.21

Dano moral majorado para rede nacional de TV que tratou inocente como foragido

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Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado

Homem é condenado por festejar seu aniversário com grupo de amigos durante a pandemia

STJ decide que, em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

Lamachia volta a oficiar ao TRT4 pela revisão da Portaria que suspende as atividades presenciais

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Lamachia oficia ao TRT4 contra a suspensão das atividades presenciais

OAB/RS disponibiliza atendimento via WhatsApp para melhor atender à advocacia

Novo horário e dinâmica de acessos presenciais aos Foros e ao TJRS

Companhia aérea deve indenizar passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino

Fisioterapeuta que prestou serviços a cooperativa médica não consegue provar vínculo de emprego

Consumidora que não comprovou irregularidade de cobranças não deve ser ressarcida

Novo site e aplicativo da OAB/RS modernizam integração com a advocacia

Anuidade 2022 sem reajuste: pagamento já disponível

Paridade remuneratória para inativos e pensionistas só se aplica a gratificações concedidas em caráter genérico e impessoal

Cobrança de consulta médica de retorno constitui prática abusiva

1ª Turma do TRT/RJ reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transportes

Eleições OAB/RS 2021: saiba como justificar sua ausência

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Confirmada justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de TV e internet

Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo

Faculdade deve indenizar aluna que cursou extensão pensando ser graduação

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