JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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28.07.22

27.07.22

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22.07.22

Lamachia se reúne com o presidente do STJ para tratar do critério do pagamento de honorários de precatórios federais
Ação para pedir benefícios assistenciais do INSS deve ser proposta e julgada pelo juízo do domicílio declarado pelo requerente
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado
Atuação da OAB/RS com presidente do STJ garante sessão extraordinária do CJF para reavaliar critério de pagamento dos honorários nos precatórios federais

21.07.22

20.07.22

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Juizados Especiais Federais não têm competência para julgar causas que questionam atos administrativos

Falso negativo em exame de paternidade gera dano moral

Empresa estatal privatizada pode dispensar empregado concursado

Funcionária que trabalhou por seis anos como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido

Desvalorização de carro leiloado em ação penal não gera indenização

Plano de saúde deve arcar com tratamento urgente por intoxicação alcoólica

I Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2022/2024: veja as deliberações da Carta de Porto Alegre

Lamachia lidera ato público em Defesa das Prerrogativas da Advocacia em Canoas

Perfil acusado de publicar ofensas terá dados compartilhados

Jovem aprendiz é indenizado por rescisão de contrato antes do previsto

Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa

Empresa remunerada não é reconhecida como entidade filantrópica

Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública

Instituição financeira deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS

Lamachia se reúne com o presidente do STJ para tratar do critério do pagamento de honorários de precatórios federais

Ação para pedir benefícios assistenciais do INSS deve ser proposta e julgada pelo juízo do domicílio declarado pelo requerente

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado

Atuação da OAB/RS com presidente do STJ garante sessão extraordinária do CJF para reavaliar critério de pagamento dos honorários nos precatórios federais

Reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo

Ex-proprietário é obrigado a arcar com pagamento de multas do veículo

Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

Vínculo de emprego entre hospital e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos não é reconhecido

Pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada deve ser indenizada

Rede social deve reativar conta do Instagram de usuária que foi hackeada

Em Brasília, Lamachia se reunirá com o presidente do STJ para tratar do critério do pagamento de honorários de precatórios federais

Falta de informação de registro de marca invalida contrato empresarial

Dano existencial é reconhecido para trabalhador sujeito a jornada exaustiva

Recurso de candidato aprovado fora do número de vagas é rejeitado

Em uma semana, OAB/RS executa ofensiva contra novo critério de pagamento dos Precatórios divulgado pelo TRF-4

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