JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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Texto
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31.08.22

Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos
INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso
Construtora é condenada em danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Nota de Repúdio

30.08.22

Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais
Justiça condena companhia de saneamento a indenizar morador que foi cobrado indevidamente
Empresa é condenada por revista em objetos pessoais de ex-empregada

29.08.22

Trabalhador acusado de furto sem provas em shopping receberá indenização por danos morais
Falsificação mal feita de documento não tem potencialidade lesiva para configurar crime
Justiça condena homem que acusou rede de supermercados de cometer fraude em sorteio
Em sessão, conselheiros destacam o acolhimento da OAB/RS à advocacia de todo estado
OAB/RS realiza Prestação de Compromisso e credencia 63 novos advogados e advogadas

26.08.22

Assegurada a manutenção de bolsa de doutorado acumulada com vínculo empregatício em prefeitura municipal
Empresa aérea é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de voo
Empresa é condenada por ameaçar cortar plano de saúde de empregada com câncer
OAB/RS garante que magistrados estejam na Comarca em audiências híbridas e presenciais e assegura presença da advocacia como uma opção
OAB/RS terá espaço exclusivo na Expointer e grande programação

25.08.22

Justiça condena estabelecimento a pagar direitos autorais
É direito do réu a remessa do processo à instância superior do MPF caso tenha sido negada propositura de acordo de não persecução penal
Empresa é condenada por não fornecer equipamento de proteção a motorista acidentado
Lamachia oficia ao CFOAB sobre operação deflagrada pelo STF
OAB/RS terá espaço exclusivo na Expointer e grande programação

24.08.22

Estudante que perdeu bolsa de estudos deve ser indenizada por faculdade que cancelou matrícula
Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
Hospital é condenado por escalar recepcionista lactante durante pandemia da covid-19
OAB/RS garante que magistrados estejam na Comarca em audiências híbridas e presenciais e assegura presença da advocacia como uma opção
OAB/RS participa de encontro entre Ouvidorias de instituições gaúchas

23.08.22

Servidora pública ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira
Empresa não é obrigada a recolher juros instituídos por norma da Receita Federal para bens em regime de admissão temporária para utilização econômica
Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde

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Construtora é condenada em danos morais e lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Nota de Repúdio

Empresa que informa justa causa de empregado a terceiros é condenada por danos morais

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Assegurada a manutenção de bolsa de doutorado acumulada com vínculo empregatício em prefeitura municipal

Empresa aérea é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de voo

Empresa é condenada por ameaçar cortar plano de saúde de empregada com câncer

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É direito do réu a remessa do processo à instância superior do MPF caso tenha sido negada propositura de acordo de não persecução penal

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Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde

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