JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

NOTÍCIAS

	Abril, 2025
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Período a

18.07.22

15.07.22

14.07.22

Publicado o edital de homologação das inscrições para a atuação da advocacia dativa
Candidato eliminado de concurso após atraso em voo deve ser indenizado por empresa aérea
Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente
Contribuinte com deficiência garante isenção de IPI na aquisição de veículo
Atendendo pedido da OAB/RS, OAB Nacional requer ao CJF a necessidade do pagamento de precatórios federais

13.07.22

12.07.22

11.07.22

08.07.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge

Cooperativa deve custear tratamento para criança com transtorno do espectro autista

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

OAB/RS lidera movimento por divulgação de nota do Colégio de Presidentes das Seccionais

Após pedido da OAB/RS, TRT-4 informa sobre o serviço e-Carta

Registro de marca concorrente não é invalidado por semelhança em nome

Moradores de imóveis danificados pela chuva devem ser indenizados

Nota Pública

Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS consegue benefício de Justiça gratuita

Publicado o edital de homologação das inscrições para a atuação da advocacia dativa

Candidato eliminado de concurso após atraso em voo deve ser indenizado por empresa aérea

Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente

Contribuinte com deficiência garante isenção de IPI na aquisição de veículo

Atendendo pedido da OAB/RS, OAB Nacional requer ao CJF a necessidade do pagamento de precatórios federais

Reforma barulhenta e fora de horário permitido gera indenização

Empresa é obrigada a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato

Reclamações em sites de defesa do consumidor não devem ser retirados

OAB/RS aciona OAB Nacional por intervenção junto ao CJF sobre os precatórios federais

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

Banco não é responsabilizado por “Golpe do QR Code”

HONORÁRIOS EM PRECATÓRIOS: após posição do TRF4, OAB/RS vai ao CJF pela revisão do critério de pagamento

OAB/RS lança Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas – PODE

Plano de Recuperação da Advocacia é prorrogado até o dia 31 de julho

Empresa deve respeitar o número mínimo de jovens aprendizes

Contagem do salário-maternidade durante períodos de internação do bebê deve ser suspendido

Pessoa beneficiada em ação coletiva com decisão favorável tem direito a propor ação de cobrança em qualquer vara federal

NOTA OFICIAL

Lamachia oficia ao TRF-4 pela revisão do critério para pagamento dos honorários contratuais destacados em precatórios

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

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