JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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14.10.22

13.10.22

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum
Empregado transgênero chamado por nome civil em vez do social deve ser indenizado por assédio moral
Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital
Nesta sexta: OAB/RS transmitirá curso extraordinário sobre atualização do PJe

11.10.22

10.10.22

06.10.22

05.10.22

04.10.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem pensão por morte negada

Interrupção prolongada na energia gera indenização

Companhia é condenada por retirar casal de forma indevida de avião

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum

Empregado transgênero chamado por nome civil em vez do social deve ser indenizado por assédio moral

Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital

Nesta sexta: OAB/RS transmitirá curso extraordinário sobre atualização do PJe

Compartilhamento de vídeo difamatório gera indenização

Cidadão que preenche os requisitos para concessão de auxílio-doença tem direito ao benefício a partir da data do requerimento administrativo

Justa causa por discussão entre colegas de trabalho é revertida

HOJE: OAB/RS realizará Audiência Pública inédita sobre o uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário

Vitória da OAB/RS: entidade garante presença de advogados nos depoimentos de testemunhas em delegacias e refuta nome de profissionais em relatórios de inteligência da Polícia Civil

Atleta não receberá indenização de uso indevido de imagem por patrocinadores

Empresa consegue suspender cobrança de contribuições pagas a maior e não compensadas

Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada

Rede social indenizará usuário que teve dados usados em perfil falso

Preso que não voltou de saída temporária perde benefícios

Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação

OAB/RS requer suspensão dos prazos ao TRT4 em função da atualização do PJe

OAB/RS se reúne com PGE/RS por majoração da tabela de honorários da advocacia dativa e suspensão de prazos durante recesso forense

Colisão de veículos no trânsito gera dano moral

Empresa não é obrigada a oferecer treinamento em contrato de aprendizagem

Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado

Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa

Habeas corpus só é aplicável para encerrar ação penal quando ficar demonstrado que o réu é inocente ou que a conduta não é crime

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

ESA/RS recebe artigos para a 12ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS

Idosa recebe indenização por empréstimo não contratado

Ação contra moradora por barulho excessivo teve apoio de condomínio

Sem transcendência, acordo extrajudicial não pode ser examinado pelo TST

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