JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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28.06.22

27.06.22

20 anos do Código Civil: inscrições abertas para o I Congresso da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS
OAB/RS informa: credenciamento no sistema “Meu TCE” passa a ser obrigatório para comunicações processuais eletrônicas
Homem, com invalidez comprovada, recebe pensão por morte
Intervalo de quinze minutos previsto para mulheres pela CLT é constitucional e empresa deve quitar períodos não usufruídos como horas extras
Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade

24.06.22

23.06.22

22.06.22

21.06.22

20.06.22

17.06.22

15.06.22

Pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem é negado

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista

Qualquer crime em curso de agentes admite delação premiada

20 anos do Código Civil: inscrições abertas para o I Congresso da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS

OAB/RS informa: credenciamento no sistema “Meu TCE” passa a ser obrigatório para comunicações processuais eletrônicas

Homem, com invalidez comprovada, recebe pensão por morte

Intervalo de quinze minutos previsto para mulheres pela CLT é constitucional e empresa deve quitar períodos não usufruídos como horas extras

Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade

OAB/RS e Comissão de Relações Internacionais realizarão audiência pública para debater a livre circulação de pessoas no Mercosul

Compartilhamento ilegal de dados por órgão público gera direito a indenização

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Idosa tem descontos de empréstimos em conta salário limitados para garantia de seus direitos

Empresa é condenada por descumprir cota de aprendizagem

Plano de saúde deve indenizar paciente que foi impedido de se consultar

Partido é condenado por filiar militar sem autorização

OAB/RS amplia atendimentos nos postos avançados do INSS Cubo e Canoas

Plano de Recuperação da Advocacia: últimos dias para aderir

Trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite recebe indenização

Funcionário vítima de injúria racial receberá dano moral de cliente

Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime

Atendendo pedido da OAB/RS, INSS prorrogará os prazos do Meu INSS e do INSS Digital em caso de instabilidade

Falha de segurança em aplicativo do banco gera danos morais e materiais

União é condenada a revisar os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS credenciados com a autora

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos

Empresa de call center é condenada por não promover a alteração imediata do nome social de trabalhador transexual

Companhia de energia indenizará microempreendedora por variações na tensão elétrica

Processo é julgado em favor de consumidora que alega ter sido lesada em compra de serviço de despacho de bagagens

Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas

Justiça condena empresa especializada em formaturas por descumprimento de contrato

Pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem é negado

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