| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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16.06.15
Cartilha de Propriedade Intelectual da OAB/RS vai orientar advogados sobre direitos autorais
Estrangeiros feridos por explosão devem prestar caução em ação contra empresa de eletricidade
Adicional de transferência motivada por extinção de estabelecimento é negado
Porteiro será indenizado por explosão de granada em sua mão
Banco terá que indenizar correntista que teve poupança saqueada
Médica agredida em plantão será indenizada
Empreiteiro é responsabilizado por morte de operário
Banco é condenado por fazer negativação indevida de cliente
Consórcio é condenado a indenizar torcedor impedido de assistir jogo
Organizadores de shows deverão pagar indenização por direitos autorais
Instituição deve indenizar aluna por demora na entrega de certificado
Companhia de energia indenizará por negativação indevida de nome
Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de aeronave
Acidente de trânsito com morte gera indenização por dano moral
Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente
15.06.15
TJRS atende pleito da OAB/RS e orienta magistrados e servidores sobre acessibilidade de PCDs nos Foros
“Escritório Digital sanará 90% das dificuldades no PJe”, declara Luiz Cláudio Allemand ao Jornal da Ordem
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
Motorista alcoolizada é condenada a pagar danos materiais e morais a motociclista
Vítima de disparos de arma de fogo efetuados por policiais será indenizada
Família de caminhoneiro morto em acidente com caminhão do Exército receberá indenização
Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada
Valores de pensão atrasados não prescrevem quando dependente é incapaz
Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente
12.06.15
Conheça os deputados federais favoráveis ao Exame de Ordem
Taxa Única de Serviços Judiciais do TJRS começa a vigorar a partir de 15 de junho
Presidente da OAB/RS destaca publicação nominal dos salários pelo Executivo
Pais são responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social
Cliente deve ser notificado pessoalmente sobre rescisão de contrato de seguro
Empresa terá que reintegrar suplente demitido no período de estabilidade
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