JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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29.06.15

Motorista é indenizado por filme veiculado sem sua autorização
Após ter cartão clonado e conta zerada, correntista será indenizada
Encarregada de drogaria obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair não será indenizada

26.06.15

Mutirão da Gestão Digital: OAB/RS percorre São Sebastião do Caí, Farroupilha, Igrejinha e Taquara
Lamachia conduz ato de entidades pela manutenção da advocacia pública na OAB
Motorista deve receber por tempo de espera
Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa
Negado habeas corpus preventivo impetrado por cidadão em favor de ex-presidente da República
Reduzida indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação
Consumidor será indenizado por demora excessiva no conserto de veículo
Reduzida indenização de trabalhador que ficou refém em ação de índios
Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão

25.06.15

OAB/RS requer suspensão de prazos processuais durante greve de servidores da Justiça Estadual
Lamachia será homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado nesta sexta-feira (26)
“A advocacia é uma só”, defende Bertoluci em comemoração aos 90 anos da PGM
Concedida aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal
Recurso de estudante excluída de programa federal é negado
Mantida demissão de professor acusado de assédio sexual
Seguradora honrará apólice de motorista embriagado que morreu em acidente
Estudante será indenizado por inscrição irregular de seu nome no cadastro de inadimplentes
Policial que fazia segurança pessoal tem vínculo empregatício reconhecido
Viúva será indenizada por danos decorrentes de orientação equivocada de gerente de banco
Portador de esquizofrenia recebe liminar para continuar tratamento
União deve indenizar menores que tiveram casa indevidamente invadida durante operação policial

24.06.15

Mutirão da Gestão Digital percorrerá Serra Gaúcha e Região dos Vales nesta quinta-feira (25)
OAB/RS participa do encontro nacional entre Tribunais de Ética e Corregedorias
Retirada de sobrenome por causa de casamento é possível
Instituição bancária é absolvida de indenizar empregada interrogada em auditoria interna
Redução de pena em recurso não gera erro judicial nem direito a indenização
Cláusula abusiva garante a consumidor devolução de valor pago

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