A OAB/RS enviou ofício aos parlamentares da bancada gaúcha, requerendo apoio ao instrumento de qualificação da advocacia e à taxa de manutenção da prova.

A OAB/RS está mobilizada em defesa do Exame de Ordem e da taxa de manutenção da prova, reforçando a imprescindibilidade do instrumento para garantir a qualidade do exercício da advocacia na defesa dos interesses do cidadão.

O presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, manifestou contrariedade com o retorno da tramitação do Projeto de Lei nº 8220/2014, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que visa à extinção do Exame de Ordem. Com esse objetivo, a OAB/RS enviou ofício aos deputados da bancada gaúcha, requerendo apoio para a rejeição da matéria.

Os deputados federais José Fogaça (PMDB), Danrlei Hinterholz (PSD), Onyz Lorenzoni (DEM), Pompeo de Mattos (PDT), Dionilso Marcon (PT), Henrique Fontana (PT), Afonso Motta (PDT), Luís Antônio Covatti (PP), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Osmar Terra (PMDB), Carlos Gomes (PRB), Elvino Bohn Gass (PT), Heitor Schuch (PSB), João Derly (PCdoB), José Luiz Stédile (PSB), Luiz Carlos Heinze (PP), Renato Molling (PP), Ronaldo Nogueira (PTB), Maria do Rosário (PT) e Jerônimo Goergen (PP), Affonso Hamm (PP), José Otávio Germano (PP), Luiz Carlos Busato (PTB), Mauro Pereira (PMDB) e Paulo Pimenta (PT) declararam apoio ao Exame de Ordem. Da bancada de 31 deputados, 23 são favoráveis ao Exame de Ordem.

José Fogaça (PMDB):

“Ilustríssimo Vice-Presidente Nacional Claudio Lamachia e Presidente Regional Marcelo Bertoluci

Obviamente é preciso manter o Exame da Ordem. Sem a cobrança de uma taxa, não pode o exame ser realizado, pois quem conhece a área de concursos e provas sabe que promover um exame dessa envergadura, em nível nacional ou estadual, tem custos. A taxa se faz necessária para cobrir esses custos. Nesse pensamento simples, meridiano, mas para mim muito claro, assentarei meu voto. Não reivindico, mas, de outra parte, não tenho nenhuma restrição quanto à divulgação de minha opinião e voto.
Cordialmente
Ass. Ass. José Fogaça”

Henrique Fontana (PT):

“O exercício qualificado da profissão de quem defende a cidadania, que é o caso da advocacia, deve ser persistentemente buscada pelos seus profissionais e suas entidades de classe. Expedientes que visam a fortalecer esta qualificação e o exercício profissional independente devem ser valorizados.”

Danrlei Hinterholz (PSD):

“Às Suas Excelências os Senhores Claudio Pacheco Prates Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, Marcelo Machado Bertoluci, presidente da OAB do RS.

Senhor presidente,

Venho por meio deste manifestar meu apoio junto à Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, no que tange à rejeição do Projeto de Lei n° 8220/2014, que visa acabar com a taxa do Exame da Ordem, instrumento imprescindível para a certificação do nível técnico do bacharel em direito. Ressalto que será uma honra participar da votação deste, matéria de significativa importância para a manutenção das despesas de realização dos Exames de Ordem.

Certo da melhor e habitual atenção de Vossa Excelência, aproveito a oportunidade para oferecer o nosso apoio e colocar o nosso gabinete à disposição.

Atenciosamente,
Danrlei Hinterholz”

Fonte: OAB/RS