JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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03.07.15

TST tem expediente reduzido em julho
Juiz determina que Estado vacine detentos da cadeia no Ceará
Juiz afasta imunidade ao condenar vereador a indenizar moralmente outro parlamentar
Revisão criminal para envolvido em receptação de drogas é negada
Tribunal indefere tutela antecipada para realização de cirurgia de lobotomia
Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho
Departamento é condenado a conceder passe livre a portador de doença cardíaca
Filhos de policial morta em delegacia receberão indenização
Portais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão indisponíveis no sábado

02.07.15

Artigo do presidente da OAB/RS: Boas-novas para os depósitos judiciais
Torres sedia Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS nos dias 2 e 3 de julho
OAB/RS manifesta apoio à regulamentação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município
Questões de concurso que não observaram limitações de candidato com deficiência são anuladas
Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como instituição bancária
Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
Cliente que teve cartão recusado em supermercado é reparada na Justiça
Plano de saúde não banca hospital referência quando descredenciado da rede de serviço
Loja de departamento indenizará cliente vítima de furto
Justiça nega habeas corpus para acusado de tráfico de drogas
Acusado de matar jornalista é condenando a 20 anos de reclusão

01.07.15

Ordem gaúcha desagravará advogada ofendida por policial militar
Bertoluci critica encaminhamento de presos provisórios para delegacias
Conselho Pleno manifesta-se pela permanência da advocacia pública na OAB
Empresa de turismo indeniza consumidor
Empresa indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
Menos de um mês após delito, homem é condenado por tentativa de roubo
Hospital responde objetivamente por possíveis erros médicos de seus plantonistas
Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras
Acusado de matar companheira é condenado a 9 anos de reclusão

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TST tem expediente reduzido em julho

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